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Programa Leve-Leite pode virar lei

Programa Leve-Leite pode virar lei

Atualizado: Segunda-feira, 7 Dezembro de 2009 as 12

Foi aprovado nesta quarta-feira (2/12), em primeira discussão, na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei 674/09, de autoria do vereador Marcelo Aguiar (PSC) que oficializa o programa Leve-leite na cidade de São Paulo.

Atualmente, a contemplação alimentar é, por meio de um decreto, distribuída para cerca de 870 mil crianças de 0 a 14 anos das escolas públicas na capital. Por ser decreto, o programa pode ser derrubado por qualquer gestão que considere-o desnecessário. Em seu projeto, o parlamentar pede que o Executivo eleve o benefício à lei.

Para o vereador Marcelo Aguiar, o programa é um estímulo para que as crianças não deixem as salas de aula. ''O programa atende os estudantes que registram 90% de frequência às aulas, ou seja, é um incentivo para que estes alunos estejam presentes nas escolas, não tenham seu tempo ocioso nas ruas, perto da criminalidade, ou sendo mão-de-obra de trabalho infantil'', explica. ''Os alunos recebem em suas casas um produto alimentício de qualidade que seja bom para a sua saúde e dessa forma podemos acompanhar o desenvolvimento social, educacional e nutricional das crianças''.

O Leve-leite foi instituído na cidade na gestão Paulo Maluf (1993-1996) e prevê distribuição de leite em pó para crianças que frequentam a escola na maior parte do ano. O texto do projeto voltará ao plenário da Câmara em segunda discussão e em seguida, se receber voto favorável da maioria dos vereadores, será encaminhado ao Executivo.

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