Projeto de Kassab sobre impostos gera dúvidas entre vereadores

Vereadores durante audiência pública (Foto: Paulo

Toledo Piza/G1)

  O projeto de lei 144/2011, encaminhado pelo prefeito Gilberto Kassab à Câmara, que trata da criação da ampliação do programa Nota Fiscal Paulistana, gerou mais dúvidas do que esclarecimentos entre vereadores e organizações de classes. Audiência pública realizada nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal de São Paulo evidenciou que o projeto, também conhecido como X-Tudo ou Minirreforma Tributária - por causa de sua complexidade e extensão -, não está claro.

Entre as principais dúvidas estava o aumento dos tributos e da burocracia. “A sociedade de São Paulo não sabe o que acontecerá. Nunca vi um projeto que afeta tanto a população passar tão rápido e que é tão pouco conhecido”, disse o advogado Antonio Carlos do Amaral, representante da Ordem dos Advogados do Brasil que esteve na audiência.     A proposta da Nota Fiscal Paulistana busca incentivar os consumidores de serviços a pedir nota fiscal, ampliando de 50% para 100% a possibilidades de utilização dos créditos acumulados por meio do programa para abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O contribuinte também poderá, com os créditos, receber de volta até 30% do valor do Imposto sobre Serviços (ISS) pago.

O projeto, que foi aprovado em primeira discussão no fim de maio, também altera, para aumentar as chances de tributação, as leis que tratam do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que passa a incidir sobre imóveis no ano da compra; Imposto sobre Serviços (ISS), que passa a atingir com mais eficácia os profissionais liberais; e Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI).

O vereador José Américo (PT) disse não entender o real motivo para a reforma. “Estamos num momento em que sobra dinheiro em São Paulo. Acredito que há um problema de gestão, de como gastar bem. O atraso generalizado das obras, como os corredores, mostra isso.”

Representando a Prefeitura, o secretário-adjunto municipal de Finanças, George Hermann Rodolfo Tormin, nega que a administração tenha problemas com relação aos gastos. “Todo orçamento bem administrado tem saldo de caixa.” Ele defende, ainda, que a reforma tem apenas pontos positivos, como a redução de impostos de cartórios, e garantiu que não haverá aumento de nenhum imposto.

Diante das dúvidas dos presentes na audiência quanto ao temor de novos impostos e mais burocracia, Tormin concordou que o projeto não está totalmente claro. “Acho que precisamos esclarecer melhor esse projeto.”

Presidente da Comissão de Administração Pública - responsável pela audiência -, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) não descarta a convocação de novos debates públicos sobre o PL 144/2011. “O executivo fala que não haverá aumento nos tributos. O outro lado afirma que haverá. Temos que ver isso.”

Agora o projeto depende de uma nova votação antes de ser submetido à sanção. Ainda não há data para isso. “Mas pretendemos que ocorra logo”, disse Gabriel.

Projeto

A Secretaria Municipal de Finanças afirma que o município terá um aumento de arrecadação da ordem de R$ 954 milhões caso as alterações tributárias previstas sejam aprovadas.

Além de oferecer a ampliação da Nota Fiscal Paulistana, o projeto trata de antecipação de recursos de dívidas a receber, por meio de lançamento de R$ 500 milhões em debêntures.

O texto também autoriza a transferência para o Tesouro Municipal de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos em processos em que a Prefeitura de São Paulo seja parte; criação de um cupom de estacionamento semelhante ao Zona Azul para que serviços de estacionamento ou vallet adotem regime de recolhimento de ISS; reajuste da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde; e alienação de participações minoritárias da Prefeitura em empresas privadas de telefonia.

O projeto também estipula que a Prefeitura de São Paulo poderá reabrir o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de dívidas com o município não pagas e geradas até 31 de dezembro de 2009.