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Projeto no Senado pode deixar tablet importado mais barato que nacional

Projeto no Senado pode deixar tablet importado mais barato que nacional

Atualizado: Sexta-feira, 27 Maio de 2011 as 9:45

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) informou nesta sexta-feira (28) que está investigando a evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e as atividades de sua empresa, a Projeto. O patrimônio de Palocci teria aumentado 20 vezes entre 2006 e 2010, período em foi deputado federal. O G1 procurou a assessoria de Palocci e aguarda resposta.

A investigação, aberta na última terça-feira (24), foi revelada por reportagem desta sexta-feira do jornal "Folha de S.Paulo". De acordo com o MPF/DF, a apuração está numa etapa inicial que antecede a abertura de um inquérito civil. O procurador responsável pelo caso, Paulo José Rocha, pediu à Receita Federal cópias das declarações de imposto de renda da empresa Projeto desde de sua fundação.

O MPF/DF também solicitou à empresa de Palocci que envie cópias dos contratos e comprovantes dos serviços de consultoria prestados. Segundo a assessoria do MPF/DF, o procurador garantiu que não vai divulgar o conteúdo desses contratos, até porque muitos deles possuem cláusulas de confidencialidade.

O objetivo da investigação é verificar se os serviços que a Projeto prestou são compatíveis com os ganhos da empresa e apurar se houve algum recebimento de vantagem pelo cargo ou ligação de Palocci com o governo.

A investigação é feita por um procurador do MPF no Distrito Federal porque ministros e parlamentares tem foro privilegiado apenas na vara criminal. Em âmbito criminal, Palocci pode ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Roberto Gurgel, deu prazo de 15 dias para que o ministro se manifeste sobre sua evolução patrimonial. O prazo termina na próxima sexta-feira (3).

Ao final da investigação, de acordo com a legislação citada pelo MPF, Palocci pode ser acusado de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, devido a vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato, função, emprego em entidades públicas.

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