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Projeto propõe que senadores com processo na Justiça sejam impedidos de integrar Conselho de Ética

Projeto propõe que senadores com processo na Justiça sejam impedidos de integrar Conselho de Ética

Atualizado: Sexta-feira, 14 Agosto de 2009 as 12

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou ontem, 13 de agosto, projeto que altera o Regimento Interno da Casa para impedir que parlamentares que respondam a processos na Justiça façam parte do colegiado. Atualmente, mais da metade dos membros do conselho estão nessa situação.

O projeto foi apresentado num momento em que o Senado discute o arquivamento sumário de pedidos de investigação apresentados ao Conselho de Ética.

"O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é um dos principais órgãos da estrutura legislativa do Senado. Tem a responsabilidade de julgar qualquer senador, aplicando-lhe as sanções cabíveis que vão desde uma simples censura até a perda do mandato parlamentar. Neste sentido, é imperioso que os seus membros, titulares ou suplentes, tenham a isenção necessária para avaliar a conduta ética de seus pares", justificou o líder tucano.

Mesmo que aprovada, a proposta só valerá a partir da próxima composição do Conselho do Ética.

Virgílio, que foi alvo de representação do PMDB no conselho, com a denúncia de que teria mantido em seu gabinete, recebendo salários, um funcionário em viagem à Espanha para um curso de teatro, propôs, ainda, a divulgação de todos os gastos dos senadores.

Segundo ele, a medida acabará com a "fábrica de dossiês". "É um requerimento para que sejam abertas todas as contas dos senadores, ou seja, viagens, passagens, contas médicas, contas odontológicas, até em cirurgias plásticas", explicou.

"Gostaria de tudo isso bem discriminado, muito aclarado, nítido, transparente. Apresentarei o requerimento [para abertura das contas dos senadores], na terça-feira, dia 18, e imagino que ele terá um destino mais rápido que os anteriores", reforçou Virgílio.

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