Projeto quer adequar lei de direitos autorais às tecnologias

Projeto quer adequar lei de direitos autorais às tecnologias

O Ministério da Cultura promete, para o meio do ano, apresentar ao Poder Legislativo, um projeto com sugestões de mudanças na lei de direitos autorais, adequada às tecnologias atuais. Um dos pontos tornaria possível a cópia privada, visto que hoje, pela lei, qualquer pessoa que tenha um MP3 ou celular musical desrespeita a legislação de direitos autorais.

Mas, a questão dos downloads ilegais, uma das mais polêmicas, ficaria para uma discussão futura. Uma das idéias seria cobrar uma taxa de quem tem banda larga. Assim, eles poderiam baixar à vontade, e os artistas seriam pagos. "Toda mudança legislativa que sirva para adequar os direitos autorais às evoluções tecnológicas é bem-vinda", acredita o presidente da OAB-Rio Claro, William Nagib Filho.

Segundo o presidente, a Constituição Federal e a lei preservam bem a criação intelectual. "Mas o uso indiscriminado de informações obtidas pela internet, telefonia e transmissões via satélite, vem gerando prejuízos aos autores e ganhos a quem, ilicitamente, negocia obras sem autorização ou sem o respectivo pagamento", afirma William.

O presidente explica que embora a lei que regulamenta a matéria no Brasil, não seja específica para a internet, é a ela de perfeita aplicação.

De acordo com William, a lei define o que é reprodução, ou seja, a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma. Ao mesmo tempo informa que não constitui ofensa aos direitos autorais, por exemplo, a reprodução em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro. "Portanto, se for analisar a normatização hoje vigente de maneira rigorosa, todo aquele que obtiver cópia de obra literária por inteiro, não para seu uso doméstico, mas com finalidade de retransmitir e divulgar com intuito de obter algum benefício, está contrariando a lei dos direitos autorais", afirma Nagib. E complementa: "Penso que o uso doméstico das informações que circulam licitamente não causam prejuízos aos autores. O que efetivamente prejudica o criador de qualquer obra é a pirataria", destaca William.

O DJ rio-clarense Isaque Arcolin não se importa em dizer que para se manter atualizado ele conta com uma internet de alta velocidade para baixar centenas de músicas por dia. "Após uma ultrasseleção eu consigo descobrir músicas ainda inéditas do grande público", afirma o DJ.

Para ele, a internet favorece a divulgação de novas bandas e a concorrência. "Com tantas opções de músicas disponíveis na rede, só permanece no grande meio, bandas com talento. Acredito que quem põe na internet é o criminoso, não quem faz downloads", diz Isaque.