Promotor que atuava junto com juíza morta no RJ será transferido

Juíza Patrícia Acioli foi morta a tiros na porta de casa

(Foto: Reprodução / TV Globo)

  O promotor Paulo Roberto Cunha Júnior, responsável por algumas denúncias julgadas pela juíza Patrícia Acioli , deixou o Tribunal do Júri de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. De acordo com o Ministério Público, a decisão foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (22) e não há uma razão específica para a mudança. Ele será remanejado para outro local.

A informação sobre a transferência do promotor foi publicada nesta terça-feira (23) na coluna de Ancelmo Góis , no Jornal O Globo.

A juíza Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros no dia 12 agosto, quando chegava em casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói.

Processos administrativos

Na segunda-feira (22), o "Jornal Nacional" teve acesso a dois processos administrativos do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que trataram da segurança da juíza Patrícia Acioli . Um deles, de setembro de 2008, quando o desembargador Murta Ribeiro presidia o Tribunal, reúne quatro informes do Disque-Denúncia, encaminhados pela própria juíza ao TJ-RJ.  

De acordo com o processo, Patrícia pede a apuração dos fatos, mas não solicita formalmente reforço na segurança. Os quatro informes tratam de ameaças à vida da magistrada. Os autores seriam um sargento da Marinha, condenado por Patrícia, um ex-presidiário, um grupo formado por um PM, um cabo bombeiro e um contraventor, e dois supostos traficantes de drogas.

As quatro denúncias são investigadas pela diretoria de segurança do TJ, que toma o depoimento dos suspeitos e, ao final, diz não encontrar dados que apontassem o envolvimento dos denunciados em ações contra a magistrada.

O gabinete, em janeiro de 2009, opina pela não implementação de medidas extraordinárias de proteção. Em março do mesmo ano, com a mudança na presidência do TJ, a juíza auxiliar Sandra Kayat manda arquivar o processo, por ordem do desembargador Luiz Zveiter, então recém-empossado.

TJ-RJ diz não haver materialidade na denúncia

Já o segundo processo, de fevereiro de 2010, é baseado em um quinto Disque-Denúncia, com o relato de mais um plano contra a juíza. Mais uma vez, a diretoria de segurança do TJ diz não haver materialidade na denúncia.

“Em momento algum a doutora Patrícia pediu segurança para o tribunal, sempre encaminhava disque-denúncias. Todos os disque-denúncias foram apurados pelo departamento do Tribunal e órgãos externos. Chegou-se à conclusão de que nenhum deles tinha fundamento. Por isso não houve a necessidade de reforço na segurança”, disse o desembargador Luiz Zveiter.

Para o advogado da família, Técio Lins e Silva, houve erros de avaliação sobre a necessidade de segurança da juíza: “Era público e notório que Patrícia era uma mulher ameaçada. Se não cuidaram da segurança dela, não foi porque ela não pediu. E a culpa não é dela. A culpa é do crime organizado, a culpa é dos assassinos, dos que mataram e dos que mandaram matar, que nós esperamos que sejam descobertos o quanto antes”, disse ele.

Balas da Polícia Militar

A perícia descobriu que as balas encontradas no local do crime fazem parte de um lote de dez mil projéteis comprado pela Polícia Militar. A identificação foi possível por causa de inscrições que vêm nos cartuchos. A denúncia foi publicada na segunda-feira (22) pelo jornal “O Dia”.

A Polícia Militar confirmou que balas deste lote foram encaminhadas aos batalhões de Campos, na Região Norte Fluminense, e de São Gonçalo, na Região Metropolitana , área de atuação da juíza. O comandante da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, afirmou que PMs estão envolvidos no crime.

“Esta notícia que nos chega que munições utilizadas no crime pertencem a um lote da Polícia Militar nos dão a certeza de que houve a participação dos policiais militares, ainda que não na execução da juíza, mas no mínimo da preparação do crime ou alguma de suas fases”, disse o coronel Mário Sérgio.