Proposta cria cadastro nacional de pacientes

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6910/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que cria um cadastro nacional on-line de pessoas hospitalizadas em todo País. Pela proposta, esse cadastro incluirá informações e fotos de todos os pacientes internados em hospitais, além das datas de entrada e de alta.

Segundo a proposta, o cadastro será criado pelo Executivo e ficará disponível na portal do governo federal ( www.brasil.gov.br ). As despesas para a criação e manutenção do site, de acordo com o projeto, serão incluídas no Orçamento da União.

Com a medida, Sueli Vidigal espera evitar os casos de pessoas acidentadas, que acabam consideradas desaparecidas, pois são internadas em hospitais sem que suas famílias saibam. O objetivo do cadastro, segundo ela, é facilitar a busca de informação em hospitais por parte das famílias. Hoje, os parentes de uma pessoa acidentada são obrigados a realizar a busca em cada uma das unidades hospitalares da cidade ou região onde ocorreu o acidente.

Tramitação

A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 418/03, que trata de assunto semelhante. Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. , aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.