PSD entra com pedido de registro nacional no Tribunal Eleitor

O Partido Social Democrático (PSD), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, protocolou nesta terça-feira (29) o pedido de registro nacional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja concedido, o documento dará à legenda o direito de filiar eleitores e participar de eleições. Para ter candidatos nas eleições municipais de 2012, o partido precisa estar oficializado pela Justiça Eleitoral antes do dia 7 de outubro deste ano O pedido de registro será analisado pelo plenário do TSE, que vai verificar se os procedimentos de criação de uma nova legenda foram cumpridos e se a documentação está correta. Nessa fase, o registro nacional do PSD pode ser impugnado por outras legendas.

O PSD pediu ao tribunal o direito de usar o número “55” para se identificar.

Assinaturas

No requerimento, o partido de Kassab informa ter recebido 538.263 assinaturas de apoio para sua criação. Por lei, são necessárias aproximadamente 490 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos computados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

A maior parte das manifestações de apoio, segundo informado pela legenda, foi coletada em São Paulo, com mais de 115 mil assinaturas. A criação do PSD foi impugnada no Tribunal Regional Eleitoral do estado por suposta duplicidade de assinaturas.

Segundo o advogado do partido, Admar Gonzaga, todas as certidões de cartórios eleitores que atestam a veracidade das assinaturas foram entregues ao TSE.

“Estamos com um pouquinho menos de 540 mil assinaturas. Não falta nenhum documento. Tenho confiança de que vai ser aprovado tranquilamente pelo TSE”, disse o advogado da legenda.

O PSD, no entanto, não cumpriu um dos critérios para criação da legenda que é o registro de diretórios estaduais em pelo menos 9 tribunais regionais. Segundo os advogados do partido, já foram requeridos os registro em 22 diretórios nos estados, mas apenas o TRE de Santa Catarina oficializou a legenda no estado.

A exigência de 9 registros estaduais para a criação de um novo partido foi estabelecida pelo TSE no ano passado, por meio de resolução. A Lei Orgânica dos Partidos, que regulamenta o funcionamento das siglas no Brasil, no entanto, não fala sobre esse critério.

No documento, a sigla argumenta que não foi possível registrar a nova legenda em mais estados por "descumprimento de prazos" por parte da Justiça Eleitoral e por "impugnações nitidamente protelatórias" de outros partidos que questionaram a criação dos PSDs estaduais.

O advogado do PSD afirma que a resolução está em "desalinho" com a lei e pede que o TSE revise a regra. A questão será analisada pelo plenário do tribunal.

"Se a norma balizadora orienta que o partido político é primeiramente instituído nacionalmente, com o registro de seu estatuto junto ao TSE mediante a apresentação das certidões de apoiamento expedidas pelos Cartórios Eleitorais, a passagem pelos TRE's inverte essa lógica, causando entraves não previstos, e assim à fruição da liberdade organizacional dos partidos instituída pela Constituição", disse a defesa do PSD.