A maioria dos deputados da nova legislatura declara-se contrária à punição de pais e responsáveis que adotam castigos corporais a crianças e adolescentes, de acordo com levantamento do G1.
À pergunta "É favorável à punição de pais e responsáveis que aplicarem castigos corporais em crianças?", 207 disseram "não" e 140 "sim", e 67 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados que farão parte da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.
O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta positiva ou negativa às solicitações.
Os 207 que se declaram contra a punição de pais representam 40,3% dos 513 que comporão a Câmara e 50% dos 414 que responderam ao questionário.
A proposta está prevista em projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados em julho do ano passado. Em sua justificativa, o governo diz que o projeto vai regulamentar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam genericamente dos castigos físicos contra menores.
Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição, que estabelecem como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".
As punições previstas pelo descumprimento da lei são o encaminhamento dos pais a programas oficiais ou comunitários de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico, a cursos ou programas de orientação ou a obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. Os pais podem ainda ser advertidos em caso de aplicação de castigos aos filhos.
Levantamento
O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário.
Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações.
A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas.
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