Quatro diretores e 46 auditores da Fazenda do DF deixam cargos

Quatro diretores da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal e 46 auditores fiscais pediram exoneração dos cargos na última terça-feira (20). O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do DF (Sindifisco) informou que a entrega dos cargos ocorreu porque os servidores discordam do projeto do governo do Distrito Federal (GDF) que trata da reestruturação da carreira tributária e transposição de cargos de fiscais e auditores.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Fazenda do DF, que informou que abordará o assunto em entrevista na tarde desta sexta-feira (22) com os secretários de Administração Pública, Vilmar Lacerda, e de Fazenda, Valdyr Moysés Simão.

O diretor jurídico do sindicato, João Alves, disse que o projeto de reestruturação de carreira saiu da Secretaria de Fazenda e estaria aguardando aprovação do secretário de governo, Paulo Tadeu, para entrar em vigor. “Esse projeto patrocina a transposição ao cargo de auditor tributário, sem concurso público, de fiscais tributários e agentes fiscais, de nível médio”, explicou.

Ales disse que outros servidores podem entregar cargos nos próximos dias. A Secretaria da Fazenda tem 368 auditores, segundo ele – o total dos que pediram exoneração representa 13,6% do quadro.

Alves disse que a entrega de cargos teria sido feita pelos constantes adiamentos de um concurso público para auditores fiscais da Secretaria da Fazenda no DF. “Esse concurso vem sofrendo contínuas suspensões. Temos quase 10 mil inscritos e o governo cancelou o concurso para beneficiar 350 servidores da casa”, disse, sobre a quantidade de fiscais que passariam a atuar como auditores.

O diretor jurídico afirmou que a reestruturação na carreira pode causar impactos financeiros no governo. Ele disse que o salário inicial do auditor gira em torno de R$ 18 mil e que o salário de um fiscal, inicialmente, é de cerca de R$ 12 mil. Com a reestruturação, esses valores devem ser corrigidos, afirmou.

“Por mais que falem que não tem impacto, tem sim. Se esses servidores puderem ter a competência de fiscalizar e a lei for considerada inconstitucional, o prejuízo depois, caso as multas sejam recorridas, será muito grande. Sem falar nas questões salariais”, disse.