‘Quem pariu Mateus que o embale’, diz ministro do STF sobre atraso nojulgamento

Wilson Lima

Marco Aurélio de Mello culpa o não desmembramento do processo do mensalão pela demora no julgamento; em um mês, os ministros decidiram o destino de apenas 5 dos 37 réus

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello culpou o não desmembramento do processo do mensalão logo no início como um dos principais motivos para o atraso no julgamento, que teve início em 2 de agosto. “Quem pariu Mateus que o embale!”, afirmou o ministro. Em um mês, o STF julgou e condenou apenas 5 dos 37 réus e a previsão é de que o caso pode se estender até novembro. 

Na 1ª sessão no STF, Marco Aurélio foi voto vencido na tese do desmembramento, ao lado do revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, após a análise de questão de ordem apresentada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Bastos é defensor do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, acusado dos crimes de gestão fraudulenta, formação de quadrilha e evasão de divisas. O ex-ministro queria que o STF julgasse apenas os réus com chamado foro privilegiado e que os demais, sem essa prerrogativa, fossem julgados em 1ª instância, pela Justiça comum.

Segundo Marco Aurélio, se o processo tivesse sido desmembrado no início, o julgamento provavelmente já teria terminado. “A nossa responsabilidade seria por apenas três, e não por 37 réus”, disse o ministro. “Eu vou ter sempre esse entendimento (de que pessoas sem foro devem ser julgadas pela Justiça comum). Em outros casos, como no mensalinho (caso do mensalão mineiro – escândalo de corrupção que envolve o PSDB de Minas e também as empresas de publicidade de Marcos Valério), houve o desmembramento. Por que no mensalão não? Quem pariu Mateus que o embale!”, criticou o ministro.

A partir do julgamento do mensalão, o STF deu uma nova interpretação ao Código Penal. A legislação determina que o STF deve assumir funções de Justiça de 1ª instância apenas para casos que envolvam pessoas com foro privilegiado. No entanto, a partir de agora, qualquer ação penal que tenha entre seus membros ao menos uma pessoa com foro privilegiado, todos os demais também serão julgados pelo Supremo. “Foi um caso em que uma lei se sobrepôs à Constituição”, reforçou o ministro Marco Aurélio.

Especialistas em direito constitucional criticam essa decisão do Supremo porque abre um precedente para que outros casos com um número de réus tão grande quanto o mensalão também passem a ser de responsabilidade do Supremo, travando a tramitação de outros processos considerados tecnicamente mais importantes. Atualmente, por causa do julgamento do mensalão, o pleno do STF está há aproximadamente um mês sem fazer a análise de processos que envolvam questões constitucionais.

Nesta terça-feira, o iG revelou que alguns ministros projetam que o julgamento se estenda até o final de outubro ou início de novembro. A estimativa inicial era de que o processo fosse concluído nas próximas duas semanas. Uma ação que deveria demorar em torno de 24 sessões deve ter aproximadamente 50 sessões e ainda não existe perspectiva de realização de sessões extras.

Nesta quarta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski vai concluir o seu voto sobre a suposta gestão fraudulenta do Banco Rural. Ele já pediu a condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, respectivamente ex-presidenta e ex-vice-presidente do Banco Rural, concordando com o voto do relator, Joaquim Barbosa, que pediu para condenar toda a cúpula da instituição.

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