Reajuste no preço do metro quadrado dos bairros faz aumentar imposto

Prefeituras de diversos municípios brasileiros estão revendo os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013 com base na valorização dos preços dos imóveis. O ajuste na cobrança é feito a partir da revisão da planta genérica das cidades, utilizada para calcular o imposto. Segundo especialistas, o aumento  não é ilegal, mas é "ilegítimo" e pode ser contestado.

 

A planta genérica do município contém os valores do metro quadrado de cada rua e só pode ser alterada por lei. O G1 encontrou distorções onde a revisão foi aprovada, como aumentos perto de 2.000% em relação a valores pagos em 2012.

As leis foram aprovadas pelas Câmaras Municipais em projetos apresentados pelas prefeituras no fim de 2012, com aumentos elevados do preço base dos imóveis – o chamado valor venal –, calculado pelo tipo de imóvel, área, terreno ou construção, localização, entre outros fatores. Se o valor venal do imóvel aumenta, o imposto também sobe.

 

"Através da planta genérica de valores eles aproveitam para fazer uma correção acima do que permite o Código Tributário Nacional, que é um reajuste de um ano para o outro com base na inflação", afirma o jurista Ives Gandra Martins.

"Isso tem sido um estratagema em que se atribuem valores novos na planta genérica em função de critérios subjetivos, o que faz com que seja difícil contestar do ponto de vista jurídico. Pode ser até legal, mas não é legítimo. Só vai atender aos cofres da prefeitura."

 

Distorções no reajuste em Guarulhos

Em Guarulhos, segunda maior cidade de São Paulo, a nova planta do município foi aprovada em dezembro com o metro quadrado mais caro fixado em R$ 3.789,71. O valor é maior do que o teto da capital paulista, de R$ 1.555, que teve a última planta genérica publicada em 2009. Revoltados com os aumentos, centenas de moradores enfrentam horas de fila nesta semana na cidade para tentar recorrer.

 

O G1 teve acesso aos novos valores e encontrou distorções. Pela atual planta do município, o metro quadrado na periferia de Guarulhos vale mais que o da avenida onde o prefeito Sebastião Almeida (PT) possui um apartamento com piscina, quadra, salão de festas. Nessa região, próxima ao maior shopping do cidade, o valor venal do metro quadrado do bairro subiu de R$ 317,38 para R$ 373,27, aumento de 17,6%.

 

No bairro Bonsucesso, periferia da cidade, onde o IPTU de casas rodeadas por galpões, terrenos baldios e estradas de terra não costumava ultrapassar R$ 500, o metro quadrado base foi reajustado para R$ 439,36.

"Nunca na minha vida vi um aumento desse", afirma Zefinha Maria Vilella, de 57 anos. Ela mora em uma casa na avenida Armando Bei e viu o valor do imposto subir de R$ 219,79 para R$ 807,62, aumento de 267,5% de um ano para o outro. “Não mudou nada aqui, nem a calçada arrumei. Vira e mexe não tem água."

 

Vizinho de Zefinha, o aposentado Daniel Bernardes, de 58 anos, teve o IPTU da casa que aluga – para um cabeleireiro e uma loja de roupas – reajustado em 500,6%, fazendo com que o valor de R$ 494,67 pago em 2012 saltasse para R$ 2.971,37. "Era um bar, não mudou nada [...] Os caras tão doidos", diz ele sobre o valor venal de R$ 287.410,10 estipulado para a propriedade.

 

O apartamento do prefeito foi declarado à Justiça Eleitoral com o valor de R$ 131.553,58. Em 2012, outros imóveis no mesmo prédio eram anunciados para venda por R$ 250 mil.

A pedido do G1, o advogado Jorge Zaninetti, especialista em direito tributário, examinou os dados da planta da cidade. "Face a ocorrências de 'mais avanço' na periferia, é possível justificar um aumento percentual maior para a periferia, mas não a ponto do valor nominal do metro quadrado passar a ser maior na periferia do que nos bairros mais valorizados", afirmou.