Recorrer à OEA é“enganar o público leigo”, diz Joaquim Barbosa

Wilson Lima

Relator do mensalão criticou possibilidade levantada pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR), condenado no julgamento

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, criticou a possibilidade levantada pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), na semana passada, de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a sua condenação no julgamento do mensalão. Neto foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Segundo Joaquim Barbosa, levantar essa possibilidade “é enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação”. “É muito cinismo dizer isso, uma pessoa que já foi juiz ou procurador, vir a público enganar as pessoas com argumentos desse tipo. Sempre foi assim. Quem instrui, quem supervisiona o inquérito como magistrado, é quem julga”, criticou Barbosa.

Joaquim Barbosa também afirmou que em nenhum momento desrespeitou o princípio da ampla defesa, questão que foi alegada pelo deputado federa Valdemar Costa Neto. “Pergunte se em algum lugar do Brasil nos últimos 30 anos tenha sido procedido de maneira diferente”, analisou.

Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello também criticou essa possibilidade de recursos contra o julgamento do mensalão junto à OEA. Segundo Mello, não há campo para esse tipo de medida. “Será que vão encampar uma irresignação de uma condenação por peculato, por quadrilha, por corrupção? Dificilmente a corte internacional vai se pronunciar. O que se pode alegar? Transgressão ao devido processo legal? Eu penso que aí não há campo para isso”, disse o ministro.

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