Relator da LDO propõe que gastos da Copa sejam publicados na internet

Relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) apresentou parecer nesta segunda-feira (27) no qual, entre outros dispositivos, pretende obrigar o governo a publicar na internet a lista de ações e a evolução dos gastos com obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

O texto de Moreira precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário da Câmara.

Está em discussão no Congresso uma medida provisória que flexibiliza as licitações de obras voltadas para os eventos esportivos. A MP já foi aprovada na Câmara, que ainda apreciará destaques ao texto. A medida prevê que os valores das licitações das obras sejam sigilosos. O governo garante, porém, que, após as licitações, os valores se tornarão públicos.

Caso a LDO seja aprovada com esse dispositivo, o governo será obrigado a divulgar a previsão total de gastos com as obras e, após o início da obra, atualizar os gastos com a execução mês a mês. A proposta do relator não contradiz o texto da MP, mas estabelece que o governo deve divulgar os valores. O relator deixa a cargo do governo a forma com que os dados serão disponibilizados.

A LDO é a lei que define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo ano. Apresentado nesta segunda, o texto do relator começará a ser debatido a partir de quinta (30) e deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento no dia 7 de julho. Depois disso, os deputados terão até 14 de julho para analisar o projeto da LDO no plenário da Casa.

Relator

O relator defende a proposta argumentando que a publicação vai conferir transparência na destinação do dinheiro que ser investido nos preparativos dos dois eventos esportivos. “O governo poderá vetar, se quiser. Ele que arque com o ônus do veto”, disse Moreira, durante entrevista na sala da Comissão Mista de Orçamento, nesta segunda.

Com a publicação em um site da internet – o texto deixa a critério do governo escolher a forma de publicação –, segundo o relator, o contribuinte poderá saber quais obras estão previstas pelo governo e a evolução dos gastos com a execução de cada empreendimento. A exibição dos dados ao público também poderá impedir que ações estranhas ao Mundial e aos Jogos Olímpicos peguem “carona” no projeto dos eventos.

Pela regra apresentada pelo relator, o governo teria a obrigação de atualizar mensalmente o “demonstrativo das ações” dos jogos. “Particularmente em relação aos investimentos destinados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, eventos que, sem dúvida, projetarão nosso país ainda mais no cenário exterior, estamos propondo que as ações respectivas tenham tratamento prioritário. Paralelamente, estamos propondo que o poder Executivo publique na internet demonstrativo das ações correspondentes atualizado mensalmente”, registra o texto do relator.

Emendas parlamentares

Além da publicação dos gastos da Copa na internet, o relator também foi contra as intenções do governo ao livrar de contingenciamento o equivalente a cerca de R$ 6 bilhões relativos a emendas parlamentares individuais. Pela proposta do relator, a presidente Dilma Rousseff não poderá mexer nessa quantia, que corresponde a 1% da receita corrente líquida da União.

Segundo o relator, a retirada das emendas parlamentares individuais das receitas passíveis de contingenciamento é um pleito de praticamente todos os parlamentares do Congresso e por isso foi mantido por ele no texto. Novamente, Moreira avisa que o governo terá de vetar a medida se não concordar: “Eu não retiro do texto.”

Para evitar que a cifra de restos a pagar de emendas parlamentares continue aumentando, o relator também incluiu no texto dispositivo segundo o qual o valor de restos a pagar de 2012 não poderá ser superior ao registrado em 2011. Os restos a pagar são as despesas para as quais o Executivo fez compromisso de realizar, mas que não foram pagas até 31 de dezembro.

Despesas protegidas

Além da publicação das ações da Copa na internet, contra a vontade do Planalto, o relator inseriu no texto uma lista de 11 áreas que não poderão sofrer cortes de recursos. No projeto enviado ao Congresso, o governo pretendia acabar com a lista de despesas “ressalvadas”, segundo o relator, por considerar que a quantidade dessas ações estaria engessando o orçamento.

No texto apresentado nesta segunda, o relator especifica que estão livres de contingenciamento “despesas relativas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, despesas relativas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, despesas com a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, despesas com a segurança de voo e controle do espaço aéreo brasileiro, custeadas com recursos próprios”.

Estão relacionadas ainda as “despesas com ações vinculadas às subfunções Desenvolvimento Científico, Desenvolvimento tecnológico e Engenharia e Difusão do Conhecimento no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), despesas com segurança da sanidade na agropecuária, despesas com prevenção e preparação para desastres, despesas a ações voltadas à ciência, tecnologia e inovação, despesas relacionadas a acordos de cooperação internacional que prevêem transferência de tecnologia, despesas relativas ao programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte e despesas da (Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) custeadas com recursos próprios”.