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Relator quer aprovação de projeto sobre crimes cibernéticos na Câmara

Relator quer aprovação de projeto sobre crimes cibernéticos na Câmara

Atualizado: Segunda-feira, 27 Junho de 2011 as 3:15

Relator do projeto que pretende tipificar na legislação brasileira os crimes cibernéticos, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou nesta segunda (27) que a onda de ataques de hackers a sites do governo brasileiro deve levar a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara a finalmente analisar a matéria na próxima quarta (29). Se for aprovado pela comissão, o texto de Azeredo ainda precisará receber o aval do plenário da Casa.

O deputado critica o governo que, na sua avaliação, tem sido "omisso" ao tratar da questão dos crimes cibernéticos. Para ele, a onda de ataques "reforça" a necessidade da aprovação da legislação. "Essa onda de ataques faz com que o governo tenha de discutir essa questão, mostra que tenho razão de ter defendido a aprovação desse projeto, até porque o governo tem sido omisso nessa questão", disse ele ao G1.

“O projeto estava pautado antes mesmo dessa onda de ataques, mas agora creio que votaremos. Não é só a lei que vai resolver o problema, mas sem lei é que não vamos ter mesmo uma solução para os crimes cibernéticos”, afirmou Azeredo.

O relator do projeto diz ainda que não modificou o projeto, já aprovado na Câmara, modificado no Senado e agora novamente debatido pelos deputados. Azeredo apenas suprimiu pontos polêmicos da matéria que impediam a construção de um acordo para votar a proposta.

“Reterei do texto, por exemplo, o artigo que obrigava provedores de acesso a denunciarem às autoridades policiais indícios de práticas de crimes, porque alguns acreditavam que isso traria obrigações aos provedores, embora eu defenda essa medida”, relata Azeredo.

Azeredo também retirou do texto termos como “dispositivo de comunicação” e “redes de computadores”, e substituiu “dados informáticos” por “dados eletrônicos”. Segundo o deputado, a mudança busca impedir a criminalização de “condutas banais”.

Ainda de acordo com o deputado tucano, o projeto sobre crimes cibernéticos conta com o apoio do Ministério da Defesa que, segundo o relator, “tem urgência” na aprovação. A proposta mantém a obrigação para que provedores armazenem, por três anos, “os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão”, que podem ser solicitados por ordem judicial.

Com exceção das mudanças citadas, o projeto preserva o que foi aprovado em 2008 no substitutivo do próprio Azeredo quando no Senado, estabelecendo 10 tipos penais relacionados a crimes cometidos com o uso da internet.

São eles: “Acesso não autorizado a sistema informatizado; obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação; divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; dano (a dado eletrônico alheio); inserção ou difusão de código malicioso; estelionato eletrônico; atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública; interrupção ou perturbação de serviço telegráfico,telefônico, informático, telemático ou sistema informatizado; falsificação de dado eletrônico ou documento público; e falsificação de dado eletrônico ou documento particular.”

Ataques

Uma onda de ataques a sites ligados ao governo federal começou na quarta-feira (22) com a sobrecarga dos sites da Presidência da República (presidencia.gov.br) e do Governo do Brasil (brasil.gov.br).

O ataque, reivindicado pela filial brasileira do grupo hacker “Lulz Security”, gerou ações semelhantes de outros grupos, inclusive alguns que não simpatizam com o Lulz Security.

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