Relator quer votar reforma no Código Florestal nesta quarta

O relator da proposta de reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pretende votar o projeto na sessão desta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados. O parecer, com quase 300 páginas, sofreu alterações durante discussão nesta segunda-feira (5).

O relator retirou do documento, por exemplo, o poder dos Estados de reduzir em 50% as APPs (Áreas de Proteção Permanente) - faixas de terra, protegidas por lei federal, ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas ou veredas. O limite mínimo de manutenção ou recuperação da vegetação nativa, que podia ser reduzido pelos Estados até 7,5 metros nos rios de até cinco metros, voltou a 15 metros. Isso ainda representa a metade do limite atual previsto na legislação.

Rebelo aceitou também a sugestão de agricultores para que seja feita a compensação florestal em áreas do mesmo bioma, mas, não necessariamente, no mesmo Estado. Locais como São Paulo e Rio Grande do Sul, por exemplo, possuem restrições de promover a recomposição das áreas degradadas em seus próprios territórios, por falta de espaço, segundo os ruralistas.

Apesar de cerca de oito horas de discussão sobre o tema na segunda-feira, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) pondera que os parlamentares não terão condições de votar a matéria sem ter tempo hábil de ver os detalhes de todas as mudanças discutidas.

"O relatório final vai ser entregue amanhã [hoje] na abertura da sessão às 9h da manhã, o que inviabiliza a leitura definitiva. O relator está 'forçando a barra'. O projeto deveria ficar para depois das eleições. O assunto é muito importante para ser votado às pressas", afirmou.

Entenda o projeto

O projeto de lei dispõe sobre normas gerais sobre a proteção da vegetação, estabelece limites para as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; define regras gerais sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, além de prever instrumentos econômicos e financeiros para o alcance desses objetivos.

O relator Aldo Rebelo deu um parecer único e tem de fazer um texto substitutivo ao projeto original, aprovando e rejeitando as propostas de outros parlamentares sobre o assunto.