Rio de Janeiro: Mais um sindicato consegue liminar contra lei antifumo

Rio de Janeiro: Mais um sindicato consegue liminar contra lei antifumo

Atualizado: Quinta-feira, 10 Dezembro de 2009 as 12

O Sindicato de Casas de Diversões do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Fecomércio (Federação do Comércio do Rio), conseguiu na noite desta quarta-feira (9) uma liminar suspendendo os efeitos da lei estadual antifumo.

Com a decisão, os 1.300 associados ao sindicato não podem ser multados pelo não cumprimento da lei, que não permite a existência de área para fumantes. Os principais beneficiados são boates, casas de espetáculos, casas de festas e lan houses.

O governo estadual ainda não se manifestou oficialmente e não informou se irá recorrer da decisão.

Na semana passada, o SindRio (Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio) também conseguiu liminar semelhante para os seus 2.000 filiados. A maioria, no entanto, prefere não arriscar e continua proibindo fumar nas dependências dos estabelecimentos

Pela nova legislação, válida para todo o Estado, fica proibido fumar em lugares públicos fechados. Os locais que desrespeitarem as regras podem ser multados em até cerca de R$ 30 mil. Aqueles que forem pegos pela segunda vez descumprindo a lei pagarão multa em dobro.

Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), mais de 94% da população mundial não está legalmente protegida pelo fumo. O tabagismo causa mais de cinco milhões de mortes ao ano.

Por Camila Ruback

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