Rio de Janeiro não aceitará 'esmola' na questão dos royalties, diz senador

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) reagiu com indignação nesta quinta-feira (2) à aprovação pela Câmara de uma emenda que muda a distribuição de royalties e participações especiais da exploração de petróleo no mar, e prevê uma compensação pela União aos estados e municípios produtores que devem ter perdas bilionárias com a alteração. A emenda foi aprovada na noite de quarta-feira (1) pela Câmara dos Deputados e segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar ou sancionar a emenda..

"Isso seria uma troca de um direito do Rio por uma esmola da União. O Rio não vai trocar direito por esmola. O Rio não vai aceitar esmola, sobretudo porque a União não costuma pagar", afirmou o senador.

Dornelles afirmou que o conceito de royalties é de uma indenização a quem é prejudicado pela exportação e classificou a votação como uma violência contra seu estado. "A medida aprovada pela Câmara é imoral, ilegal, indecente e inconstitucional. É o maior golpe que o Rio já sofreu no Império e na República".

A emenda aprovada prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar que são destinados a estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. O texto prevê ainda que a União compense as perdas bilionárias que estados e municípios produtores petróleo teriam com a nova distribuição.

O autor desta proposta é o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o espírito da emenda é o mesmo de uma de autoria de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) aprovada pela Câmara em março em outro projeto sobre o pré-sal. Esta primeira emenda acabou abandonada em outro projeto no Senado.

A emenda foi incluída no projeto que muda o modelo de exploração de petróleo para a camada pré-sal de concessão para partilha de produção. Esta mudança foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas. Este novo modelo será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi licitada, que equivale a 2/3 das reservas já descobertas.

Está ainda no projeto a criação de um fundo social para a aplicação dos recursos que a União vai obter com a exploração deste petróleo. Segundo o governo federal, a criação do fundo visa evitar a chamada "doença holandesa", quando um país recebe muitos dólares pela exploração de petróleo e acaba tendo sua moeda sobrevalorizada, prejudicando a indústria nacional. Por este motivo, as aplicações financeiras do fundo serão, preferencialmente, feitas no exterior.

Os recursos do fundo são para aplicações nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde pública, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Por: Eduardo Bresciani