RioPrevidência cortou pensão de 1.100 das 32 mil “filhas solteiras”

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro

O RioPrevidência já cortou administrativamente a pensão de cerca de 1.100 “filhas solteiras” que se recusaram a assinar um termo declarando, “sob as penas da lei”, que não é nem foi casada ou viveu em união estável desde que se habilitou como pensionista.

 

O documento, apresentado às pensionistas em recadastramento, é uma das medidas que o órgão previdenciário do Rio está adotando para tentar coibir fraudes e evitar o pagamento indevido de benefícios.

O iG revelou ação popular que questiona as pensões do RioPrevidência (R$ 24 mil) e do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (R$ 19 mil) a Márcia Maria Machado Brandão Couto, que recebia R$ 43 mil mensais, por ser filha de desembargador morto em 1982, apesar de ter sido casada, no religioso.

Márcia foi uma das que tiveram a pensão cortada administrativamente pelo órgão, mas o desembargador Pedro Saraiva Andrade Lemos determinou que o órgão voltasse a pagar o benefício.

Em decisão desta terça-feira (22), dia seguinte às reportagens do iG, a juíza Alessandra Tufvesson cancelou as pensões, mas não determinou – como pediam a autora popular e a Procuradoria Geral do Estado – a devolução dos valores recebidos nos últimos cinco anos.

No Estado do Rio, as 32.112 “filhas solteiras” representam mais de um terço (34%) do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano – e R$ 2,235 bilhões em cinco anos. A autarquia tem cerca de 220 mil segurados, somados apoisentados e pensionistas.

 

As autoridades desconfiam que muitas delas, como Márcia, formam família mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão.

Pensões de filhas solteiras são 55% das 2 mil cortadas pelo RioPrevidência

De acordo com a assessoria de imprensa do RioPrevidência, “aproximadamente 1.000 pensionistas não assinaram o termo”.

Outras cerca de 100 pessoas declararam ter relacionamento de matrimônio ou união estável” e também perderam direito ao benefício, conforme prega a lei.

Os casos de filhas solteiras representaram 55% dos 2 mil benefícios cortados pelo órgão. O total da economia foi de R$ 93 milhões anuais reduzidos com auditoria e recadastramento de usuários, entre 2011 e 2012, conforme a assessoria.

O termo do RioPrevidência dá duas opções à pensionista:

( ) Não vivo e nem vivi, desde a habilitação como pensionista, em relação de matrimônio ou de união estável com cônjuge ou companheiro (a); ou

( ) Vivo ou vivi, desde a habilitação como pensionista, em relação de matrimônio ou de união estável com (nome) ______________ que durou de ______ até ________.

Órgão alerta que prestar informação falsa é crime

 

O documento diz ainda que “a prestação de informações falsas configura “crime” no código de “falsidade ideológica” no Código Penal e transcreve o artigo 299, sublinhando a pena de “reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público”.

 

Há uma declaração de ciência ainda de que o RioPrevidência porderá “buscar conferir a verdade das declarações prestadas, inclusive com a remessa de dados ao Ministério Público para apurar a prática de eventuais crimes contra a autarquia”.

“Com esse trabalho de auditoria, todas as pensionistas na qualidade de ‘filha maior’ devem assinar termo disponível nas agências e postos de atendimento do Rioprevidência. Caso a segurada não assine o termo, seu benefício será suspenso”, informou a assessoria da autarquia.

Os casos de “filhas solteiras” estão entre aqueles com maior incidência de fraudes constatadas, de acordo com o RioPrevidência.

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