São Paulo faz entrega de títulos de regularização fundiária
O governador de São Paulo, José Serra, fez nesta segunda-feira, 15, a maior entrega de regularização fundiária já realizada pelo Governo de São Paulo. De uma só vez, 2.184 títulos de propriedade foram expedidos a moradores do bairro Cidade Nova, no Município de Itu, beneficiando uma população estimada de 12 mil pessoas.
"Agora, as pessoas têm um patrimônio. Isso melhora a vida porque permite, não só deixar uma herança, mas permite também usar o bem até para um crédito. É possível vender. Isso vai melhorar a vida de todo mundo. E nós trabalhamos bastante. Esta é a maior regularização já feita de uma vez no Estado de São Paulo", disse José Serra.
A iniciativa é resultado de parceria entre a Prefeitura e o governo paulista e tem previsão de beneficiar 3.001 moradores ainda sem a posse definitiva dos imóveis em que moram. Outros 813 títulos deverão ser entregues no ano que vem.
O convênio entre a Fundação Itesp e a Prefeitura de Itu para a implantação do Programa Minha Terra foi assinado em junho de 2006. O trabalho resultou no surgimento de um novo bairro, totalmente regularizado, com imóveis matriculados no cartório, seguidos de laudos, planta e memorial descritivo de 88 quadras, 3.001 lotes individuais, seis áreas verdes e nove áreas institucionais e de lazer.
O Câmara dos Vereadores aprovou em abril lei de regularização que autoriza o Município a alienar os lotes, por meio de doação, aos atuais ocupantes e prazo de dois anos para o registro no cartório de imóveis.
O Programa Minha Terra foi lançado em 2002 pela Fundação Itesp. Ele é voltado para pequenos posseiros da cidade ou do campo e tem como objetivo minimizar os conflitos pelo uso e posse da terra. Nos dois anos do Governo José Serra já foram entregues 3.946 títulos de propriedade e outros 2.775 estão em fase de conclusão.
Em 13 anos, o Programa Minha Terra expediu mais de 22 mil títulos de propriedade, em área aproximada de mais de 70 mil hectares em áreas rurais e urbanas do Estado. O programa tem sido vital para identificar, cadastrar e regularizar imóveis urbanos e rurais, possibilitando a segurança jurídica do pequeno posseiro, que, com o título, passa a ser proprietário do local em que mora.
A entrega do título de propriedade garante ao morador a posse definitiva do imóvel, valorizando-o, além de possibilitar o acesso a financiamentos, tendo a propriedade como garantia. A regularização do imóvel também traz outros benefícios como a implementação de políticas públicas nos bairros regularizados.
