Sarney abre trabalhos do Congresso Nacional e defende alteração no rito das MPs

Sarney abre trabalhos do Congresso Nacional e defende alteração no rito das MPs

Ainda com o chão do plenário da Câmara dos Deputados coberto por cartazes e panfletos dos candidatos aos cargos da Mesa, o presidente do Senado, José Sarney, que preside a Mesa do Congresso Nacional, abriu nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, a 3ª sessão legislativa ordinária da 53ª legislatura e deu início aos trabalhos das duas Casas. Ele estabeleceu como metas para os próximos dois anos aprovar a alteração no rito das medidas provisórias e avançar nas reformas tributária e política.

Cumprindo o ritual imposto pelo cerimonial legislativo, antes de Sarney discursaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; e o 1º secretário, deputado Rafael Guerra, que leu a mensagem do presidente da República, representado na cerimônia pela ministra do Gabinete Civil, Dilma Rousseff.

Em seu discurso, José Sarney disse que é preciso restabelecer a plenitude das funções do Parlamento. Para isso, ele assinalou que uma das primeiras e mais urgentes tarefas será fixar um sistema que restrinja a possibilidade de uso das MPs, ao mesmo tempo em que sejam transferidas ao Poder Executivo as medidas de ordem administrativa que devem ser de sua competência exclusiva. "O rito de tramitação das medidas provisórias transformou-se numa armadilha que perturba o funcionamento das instituições. Por minha iniciativa, o Senado elaborou um projeto, que aprovou por voto unânime, alterando esse regime, e a Câmara dos Deputados está debruçada sobre ele. Esta não é uma promessa, mas um convite: lutarmos com todas as forças para vencer o que ficou descompassado no ambiente brasileiro, a regularização das medidas provisórias e também as reformas política e tributária",  afirmou.

Em relação à reforma política, Sarney disse que o país não pode continuar indefinidamente protelando o fim do sistema eleitoral de voto proporcional uni-nominal e defendeu a adoção de um sistema misto, distrital e de listas. O presidente acredita que dessa maneira seria resolvido o problema da fidelidade partidária. No caso da reforma tributária, ele afirmou que é preciso reduzir os "níveis inaceitáveis" da carga tributária, que é distribuída de forma injusta e ineficaz.

Sarney ressaltou a exigência de que o trabalho legislativo seja sedimentado por uma profunda consciência moral das respectivas responsabilidades somada "à obstinada decisão de não cometer erros e de jamais aceitar qualquer arranhão nos procedimentos éticos que devem nortear nossa conduta".

"Sem Parlamento não há democracia, sem democracia não há liberdade, e sem liberdade o homem é apenas e às vezes um sobrevivente. Sem Parlamento forte, não há democracia forte. Enquanto nos outros Poderes as decisões são objeto de uma transparência relativa, nossos trabalhos sempre se realizaram em público, à luz do exame e do escrutínio do eleitor. Não temos lições de transparência a receber, mas podemos e devemos agir para que desapareçam quaisquer sombras que porventura levem à desconfiança para com o Parlamento", disse.