Sarney recebe hoje, às 12h, relatório da Reforma Política

Ao meio-dia desta quarta-feira (13), o presidente do Senado, José Sarney, recebe o relatório final dos trabalhos da Comissão da Reforma Política, que será entregue pelo presidente do colegiado, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Sarney já anunciou que a comissão terá 30 dias para formular as propostas de emenda à Constituição e os projetos de lei necessários para viabilizar das mudanças na legislação sugeridas pelo grupo. Conforme explicou, as proposições serão examinadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de serem votadas em Plenário.

A Comissão de Reforma Política foi instalada no dia 22 de fevereiro e concluiu os trabalhos na última quinta-feira (7), dentro do prazo de 45 dias estabelecido pelo presidente do Senado. O grupo, formado por quinze parlamentares, deliberou sobre 16 itens. Desses, sete tratam de regras gerais do processo eleitoral: voto facultativo, financiamento público de campanha, possibilidade de candidatura avulsa, manutenção do prazo mínimo de um ano antes das eleições para filiação partidária e para domicílio eleitoral, e ratificação das regras atuais para fidelidade partidária e cláusula de desempenho.

Quatro itens alteram as regras para eleição de vereadores, deputados federais e estaduais: voto proporcional com lista fechada e realização de consulta popular sobre esse sistema, cota para mulheres na lista de candidatos e fim das coligações partidárias.

Três itens afetam cargos do Executivo: fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, mandatos de cinco anos para esses cargos e mudança nas datas da posse - 10 de janeiro para prefeitos e governadores e 15 de janeiro para presidente.

Também foi aprovado um item que altera regra exclusiva para eleição de senadores: redução de dois para um suplente, que assumiria temporariamente e não sucederia o titular. Os senadores da comissão rejeitaram proposta que previa a formação de federação de partidos.