MENU

Secretaria investiga cobrança irregular de serviços de TV por assinatura

Secretaria investiga cobrança irregular de serviços de TV por assinatura

Atualizado: Quinta-feira, 2 Julho de 2009 as 12

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, abriu ontem, 1º de julho, uma investigação contra a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) para apurar se a entidade infringiu a ordem econômica.

O motivo é a suposta orientação para que os associados da ABTA cobrem o ponto extra de TV por assinatura de seus clientes, apesar da norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proíbe a cobrança do serviço.

A averiguação preliminar foi iniciada por uma representação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), que apresentou como provas notícias veiculadas na imprensa. Conforme o noticiário, a ABTA teria orientado as empresas prestadoras de serviço de TV por assinatura a não cumprirem a norma da Anatel.

Em abril deste ano, a Anatel proibiu a cobrança do ponto extra, mantendo o que estava previso inicialmente no Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. Segundo a norma, o uso do ponto extra não deve gerar ônus para o consumidor e as empresas só podem cobrar pela instalação, ativação e manutenção da rede interna.

A ABTA ainda não se posicionou sobre a investigação da SDE.

veja também