Secretário do Rio Grande do Sul critica lei do piso

Após uma decisão da Justiça gaúcha ter determinado que o governo do Rio Grande do Sul deve cumprir com o piso nacional do magistério, o secretário estadual da Educação, professor Jose Clovis de Azevedo, criticou em entrevista ao Terra a lei da forma como ela vigora atualmente: com reajustes baseados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "Eu acho que todo o agente público deve ser republicano, pensar a longo prazo e dar sustentabilidade aos seus projetos. O piso da forma como está não é real, é insustentável. Quem defende esse modelo não é responsável", disse o secretário ao criticar os parlamentares que são contra a alteração na fórmula de cálculo do reajuste.

O governo gaúcho, assim como outros Estados e municípios, defende a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que altera o critério de correção do piso, que passaria a ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. Azevedo não faz críticas diretas ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que defendeu o reajuste de 22% no piso este ano como uma forma de incentivar a população a seguir a carreira do magistério, mas diz que é preciso levar em conta dificuldade financeira dos Estados e municípios.

Com professores em estado de greve desde a semana passada pelo cumprimento da lei, Azevedo não teme a interrupção das aulas no primeiro semestre. "Estamos sempre abertos a dialogar com o sindicato, mas não temos como aumentar a nossa proposta. Uma greve não vai fazer surgir mais dinheiro no cofre do governo e só vai prejudicar os alunos", afirmou. O governo apresentou na Assembleia Legislativa uma proposta de reajuste do salário para R$ 1.260,00 até 2014. "Nossa proposta significa 76,6% de reposição salarial mais a inflação de 2013 e 2014, o que dá quase 90%. O Estado não suporta comprometimento maior".

Hoje, o salário básico de um professor com ensino médio no Rio Grande do Sul é de cerca de R$ 800 - o mais baixo do País. O sindicato da categoria (Cpers) cobra os R$ 1.451,00 propostos pelo Ministério da Educação com o reajuste de 22% do Fundeb este ano. Segundo estimativa do secretário estadual, o impacto para as contas públicas seria de R$ 3 bilhões. "Não tem como o poder público sustentar um aumento anual desproporcional ao andamento da economia. Isso não é real, não é viável", afirma.

Azevedo também defende o governador Tarso Genro (PT), que assinou a lei do piso em 2008, quando fazia parte do ministério do governo Luiz Inácio Lula da Silva. "Essa proposta de reajuste pelo Fundeb surgiu no Congresso, não era uma proposta do governo. O MEC apresentou um projeto para mudar isso depois, mas ele ainda não foi aprovado", disse ao destacar que a "promessa de campanha" de Tarso ao defender o piso sempre foi feita com base no reajuste pela inflação.

Segundo o secretário, na quarta-feira foi feita uma reunião entre o governo do Estado e a bancada federal para tratar da aprovação desse projeto no Congresso. "Tem uma grande ação política, que transcende ao meu papel, no sentido de viabilizar o piso. (...) Acredito que vai haver uma sensibilidade de todos para essa mudança (na forma de reajuste) que vai beneficiar os professores. De que adianta uma lei que os Estados não podem cumprir?", questiona.

Reajuste do piso nacional

O novo piso dos professores foi anunciado no dia 27 de fevereiro e elevou o salário dos professores de R$ 1.187,97 para R$ 1.451,00. O valor estipulado para este ano acompanha o aumento do Fundeb de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual.

Além do Rio Grande do Sul, outros Estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar o valor determinado.

A lei que instituiu o piso diz que os governos estaduais e municipais podem pedir auxílio ao Ministério da Educação para arcar com o aumento nas despesas, mas até hoje nenhum município ou Estado conseguiu cumprir com todas as exigências impostas pelo MEC. De acordo com o Azevedo, o governo gaúcho ainda não pediu apoio federal por acreditar que o projeto que mudava a forma de correção do reajuste será aprovado no Congresso. "Porque pela inflação nós temos como pagar, sem precisar recorrer ao MEC".

Mesmo assim, ele critica a dificuldade em se obter os recursos federais. "O MEC tem que mudar os seus critérios. Se o MEC é capaz de definir o aumento do piso, esse recurso tem que sair de algum lugar. Os Estados e municípios não têm essa verba. Pelo pacto federativo, a União deveria criar um fundo de sustentação para auxiliar o cumprimento da lei", diz.