Sem acordo, líderes decidem adiar a votação do Código Florestal

Depois de um dia inteiro de negociações sem acordo, os líderes das bancadas da Câmara dos Deputados decidiram adiar para a próxima terça-feira (10 ) a votação do projeto do novo Código Florestal. O adiamento da votação foi anunciado na noite desta quarta (4) pelo ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), após a reunião dos líderes partidários.

Segundo Luiz Sérgio, os líderes da base do governo e os ministros envolvidos no debate do novo código devem fechar as negociações na próxima terça.

“Foi feito acordo com todos os líderes da base para que pudéssemos transferir a leitura do relatório e a votação para a próxima terça-feira. Na parte da manhã vamos realizar uma reunião com todos os líderes da base e ministros envolvidos no debate do código. Na parte da noite, vamos votar o acordo que será firmado", disse.

Na análise do ministro, o adiamento da votação foi “o último esforço” do governo para conseguir elaborar um texto de consenso em torno do novo código. Luiz Sérgio argumentou que o código “é uma matéria que envolve uma parcela significativa da sociedade brasileira” e é um tema “que não pode ter vencedores e vencidos.

No começo da noite, os líderes dos partidos da base aliada estiveram reunidos com o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para tentar fechar o texto final. No entanto, antes mesmo do começo da reunião, os líderes já admitiam a possibilidade do  adiamento da votação. Isso porque Aldo Rebelo ainda não protocolou formalmente o novo relatório do código. Dois pontos são considerados polêmicos.

O primeiro é a isenção de propriedades de até quatro módulos fiscais da exigência de recompor reserva legal – a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade – e o segundo trata da questão da ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para agricultura e pecuária.

“Há basicamente dois pontos em torno dos quais prosseguirá o esforço para entendimento. O primeiro, reserva legal para pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais e o segundo ponto é em torno da consolidação de Áreas de Preservação Permanente que estão utilizadas pela agricultura e pecuária”, relatou Rebelo após a reunião. O texto que está na pauta foi aprovado na comissão especial em julho do ano passado, que não traz nenhuma das sugestões apresentadas pelo governo a Aldo.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o relatório já tem 98% de acordo e nos próximos seis dias a discussão do novo código deve chegar ao consenso. “Não adianta ir para o embate, para uma polarização em um texto que tem quase consenso. Se tem quase consenso, é porque nós podemos chegar ao consenso em seis dias”, analisou Vaccarezza.

Mandado de segurança Enquanto os líderes estavam reunidos, o Partido Verde   protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação   do Código Florestal na Câmara dos Deputados. No mandado, com pedido de liminar, o PV argumenta que não pode ser votado em sessão extraordinária um projeto de lei quando há medidas provisórias trancando a pauta. A ação não tem relator nomeado pelo STF.

Conforme o PV, embora haja uma questão de ordem que diz que se uma matéria não pode ser tratada por MP então pode ser votada mesmo com a pauta trancada, já houve uma MP tratando de Código Florestal, a 2166/67.

Votação Na noite de terça (3), o plenário aprovou, por 399 votos a 18, regime de   urgência para a votação das mudanças no Código Florestal. Com a aprovação da urgência, o projeto do código terá prioridade na votação e, em caso de apresentação de emendas, não precisará voltar à comissão especial da Casa para análise das modificações. O texto foi aprovado na comissão em julho do ano passado.

Negociações O Código Florestal foi alvo de negociações na Câmara e no Palácio do Planalto durante toda a terça-feira. O governo ficou insatisfeito com alguns pontos, principalmente sobre o que trata da a exigência de recomposição da reserva legal.

Em abril, o governo apresentou a Rebelo documento com propostas de alteração no texto, entre elas, a necessidade de recompor reserva legal também para os pequenos. O relator já havia informado que não acataria a sugestão em seu relatório final. No entanto, depois disso, alguns ministros foram à Câmara negociar um acordo.

Nesta terça, três ministros voltaram à Câmara, entre eles, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse, após reunião com a bancada do PT, que o relatório final do Código Florestal   "ainda guarda distância"   do que o governo defende.

Também se reuniram com os deputados petistas os ministos da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

No Palácio do Planalto, Rebelo se reuniu com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Casa Civil. Rebelo prometeu novos ajustes ao texto, mas não deu detalhes.

Vaccarezza afirmou que não haverá consenso sobre o novo código, mas disse que construirá até esta quarta (4) um acordo entre o governo e o relator.

O que prevê o relatório Pela proposta de Rebelo, pequenos agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais - o tamanho de cada módulo é diferente em cada região - poderão declarar como reserva legal aquela existente na propriedade até 2008.

Eles terão obrigação de manter a área de preservação permanente (APP) que ainda existir na propriedade, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal na propriedade 100% aproveitada.

As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.