Senado abre discussão sobre nova lei penal

O presidente do Senado, José Sarney, abriu nesta terça-feira (8) a sessão que vai discutir as mudanças no Código de Processo Penal (CPP). A votação do projeto não será hoje porque são necessárias três sessões de discussão.

Permitir que os jurados conversem entre si por até uma hora é uma das inovações propostas pelo novo código. A inovação, porém, causa divergências entre especialistas ouvidos pelo R7. Enquanto uns acreditam que ela tornará os julgamentos mais justos, outros temem a influência de jurados com maior poder de influência sobre os que ficarem indecisos.

O monitoramento eletrônico dos presos em liberdade provisória também consta da proposta. Inédita no Brasil, a medida já foi usada para monitorar celebridades com problemas com a polícia nos Estados Unidos, como a milionária Paris Hilton, detida em 2007 por dirigir sem carteira de habilitação.

No Brasil, a proposta é empregar o dispositivo para monitorar pessoas condenadas ou investigadas por crimes cuja pena máxima de prisão seja igual ou superior a quatro anos. O mecanismo funciona com um GPS acoplado, e permite a imediata localização do criminoso.

O novo código também quer assegurar uma série de direitos às vítimas de violência. Pretende restringir a exposição dos demais envolvidos em casos criminais, como testemunhas e pessoas investigadas.

As propostas também incluem o fim da cela especial. Isolada dos demais detentos, pode se tornar um benefício exclusivo àqueles que sofrem algum tipo de ameaça.