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Senado aprova convite para secretário da Receita explicar violação de sigilo de tucano

Senado aprova convite para secretário da Receita explicar violação de sigilo de tucano

Atualizado: Quarta-feira, 23 Junho de 2010 as 4:27

A ausência de senadores governistas permitiu nesta quarta-feira a aprovação, sem nenhuma resistência, do requerimento do PSDB para convidar o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, para depor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre a quebra ilegal de sigilo fiscal do vice-presidente do partido, Eduardo Jorge.

Conforme reportagem da Folha, os dados fiscais de Eduardo Jorge, levantados pelo ''grupo de inteligência'' da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência, saíram diretamente dos sistemas da Receita, como atestam documentos aos quais a reportagem teve acesso.

Como autoridade, Cartaxo deve atender ao chamado do Senado. Ele tem o direito de escolher a data para depor. Em outras ocasiões, como quando os senadores convidaram Dilma para depor, o governo conseguiu derrubar o requerimento posteriormente.

O formato dos documentos obtidos pela reportagem é exclusivo do fisco. EJ confirmou a veracidade das informações e confrontou os papéis obtidos pela Folha com as cópias das declarações que enviou para a Receita. O tucano afirma que o seu sigilo fiscal foi violado.

O requerimento para ouvir Cartaxo é do vice-líder do PSDB do Senado, Álvaro Dias (PR). Apenas ele e o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), estavam presentes na sessão quando o pedido foi votado.

Dias classificou a quebra ilegal de sigilo de ''comportamento de marginais'', que não apenas cometem crime tributário, como também ferem a Constituição.

Em seu pedido, cita também o vazamento de informações sobre processos que a Receita move contra a Natura, empresa da qual é sócio Guilherme Leal, candidato a vice na chapa de Marina Silva (PV) à Presidência da República.

Por Noeli Menezes

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