Senado aprova projeto com critérios para a criação de novos municípios

Senado aprova projeto com critérios para a criação de novos municípios

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 15 de outubro, projeto de lei que regulamenta o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estabeleceu uma série de critérios para a criação de novos municípios, como o número de habitantes, viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, sócio-ambiental e urbana.

O texto aprovado exige que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de novos municípios dependerão da realização de estudo de viabilidade e de plebiscito abrangendo as populações dos municípios envolvidos. As mudanças terão de ocorrer após a posse dos prefeitos e vereadores e antes do último dia do ano anterior às eleições municipais.

Caberá à respectiva assembléia legislativa homologar o estudo de viabilidade e autorizar o plebiscito, que ocorrerá preferencialmente em conjunto com as eleições federais e estaduais. Rejeitado o plebiscito, outro não poderá ser realizado sobre o mesmo tema em um período de 10 anos.

O requerimento para criação de municípios deverá ser dirigido à Assembléia Legislativa e subscrito por, no mínimo, 10% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar para originar novo município. Caberá também à AL determinar a elaboração do estudo de viabilidade, que deverá comprovar, entre outras coisas, que a área do novo município tem uma população igual ou superior a cinco mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; sete mil habitantes, na região Nordeste; e dez mil habitantes nas regiões Sul e Sudeste.

Aprovada a criação do município, a eleição de prefeito, vice-prefeito e vereadores será feita no pleito municipal subseqüente. A instalação do novo município se dará com a posse dos eleitos. As normas para incorporação, fusão e desmembramento de municípios seguem os mesmos critérios para a criação das novas cidades. O projeto ressalva, inclusive, que não será permitida a criação de município se a medida resultar, para o município pré-existente, na perda dos requisitos estabelecidos para o surgimento dos novos.

Fontes: Agências Brasil e Senado

Postado por: Claudia Moraes