Senado aprova projeto que cria 1.124 cargos no INSS

Depois de o governo anunciar cortes no Orçamento de 2011, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que cria 1.124 cargos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Pelo texto, 624 cargos são comissionados (que podem ser ocupados sem concurso público) e outros 500 são cargos efetivos para peritos médicos da instituição.

Como tem caráter terminativo, sem a necessidade de passar pelo plenário, o projeto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O impacto orçamentário do projeto pode passar dos R$ 70 milhões anuais.

A oposição tentou derrubar a aprovação, mas acabou convencida por senadores governistas de que os novos servidores vão ocupar agências do INSS.

"Os cargos estão sendo criados para que 720 agências possam funcionar. Vão ser cargos de provimento de servidores concursados", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O senador Álvaro Dias (PR), líder do PSDB, criticou a criação dos cargos poucos dias depois do governo anunciar cortes incluem a Previdência Social.

"Na contramão desse projeto vem o anúncio dos cortes pelo governo. Sobrou até para as filas do INSS."

Dias tentou derrubar artigo de uma portaria editada pelo Ministério da Previdência, em 2005, que permite aos servidores ganharem "pontos" em suas titulações se forem servidores de ONGs (organizações não-governamentais).

Com ampla maioria na CCJ, os governadores rejeitaram a proposta do tucano.

A oposição disse que a portaria permite ao governo "aparelhar" os órgãos federais com aliados. "Isso não é aparelhamento. Se fosse, o governo não colocaria regras e preencheria como quisesse", rebateu Jucá.

O governo justifica a criação dos cargos pela necessidade de implantar novas agências da Previdência Social previstas no plano de expansão do setor. Entre os cargos criados pelo projeto, estão os peritos médicos previdenciários - responsáveis por controlar despesas com aposentadorias por invalidez e auxílio-doença.

"Trata-se de uma garantia de cidadania, aproximando o serviço público do cidadão, consolidando um processo em curso já há longo tempo na Previdência", disse Jucá.

Por Gabriela Guerreiro