Senado aprova texto base do projeto do Fundo Social do pré-sal

O Senado aprovou nesta madrugada o texto base do projeto que estabelece o regime de partilha (em vez de concessão) como novo modelo de exploração do petróleo e cria um fundo para reduzir diferenças sociais com recursos provenientes da receita do pré-sal. Foram 38 votos a favor, 31 contra e uma abstenção.

As duas propostas foram unificadas num único projeto pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que excluiu a redistribuição dos royalties do texto por dividir Estados e municípios. Como houve modificação, a proposta volta ao Câmara para apreciação antes de seguir para sanção presidencial.

Apesar de Jucá ter seguido determinação do presidente Lula para deixar o debate para depois das eleições, senadores governistas e oposicionistas retomaram a discussão dos royalties e, por meio de emendas, esperavam garantir aos não produtores de petróleo uma maior participação nos dividendos da exploração. Até as 1h30 os congressistas ainda discutiam mudanças no projeto e não haviam dado início à votação do projeto de capitalização da Petrobras, o segundo item da pauta.

O Planalto mobilizou toda a base, buscando em casa a senadora Ideli Salvati (PT-SC), que chegou de cadeira de rodas após a meia-noite. Os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL) pegaram um jatinho para chegar a tempo da votação. Apenas a senadora Marina Silva (PV-AC) e o senador João Claudino (PTB-PI) estavam ausentes.

O debate dos royalties foi retomado com emenda preparada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). O texto de Simon restitui a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) aprovada na Câmara dos Deputados em que os royalties do pré-sal e dos atuais contratos de exploração de petróleo_ que estão sob regime de concessão_seriam igualmente distribuídos entre todos os Estados da Federação, sem privilégio aos principais produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

A emenda do peemedebista também obriga a União a compensar eventuais perdas de arrecadação que Espírito Santo e Rio de Janeiro teriam com a nova divisão de recursos.

''Diferente da proposta aprovada na Câmara, agora ninguém perde um centavo. Nós vamos tirar da União para todos, produtores e não produtores de petróleo, saírem ganhando'', reagiu o autor da polêmica emenda.

Simon não foi o único a insistir na inclusão da divisão dos royalties do pré-sal. Pelo menos outras duas emendas mudavam as regras de distribuição dos dividendos, que o governo pretendia debater apenas em novembro.

Diante do risco de senadores governistas e oposicionistas de Estados não produtores de petróleo se unirem pela divisão igualitária dos royalties, as bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro_composta apenas senadores de partidos aliados ao governo federal_ ameaçaram votar contra a proposta que fundiu o fundo social com a partilha.

O líder do governo no Senado também ameaçou, em nome de Lula, que a distribuição dos royalties poderia ser vetada pelo presidente caso fosse aprovada pelos senadores. ''Um projeto mal feito, onde a União terá que arcar com prejuízos de Estados e municípios produtores, o governo veta'', disse.

Para a oposição, a presidência da República deveria ceder em nome do Brasil. ''Quem tem que perder é a União porque tem dinheiro de sobra'', disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).