Senado aprova texto que pune "desaparecimento forçado" de pessoas

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-geira (5) a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, documento da Organização dos Estados Americanos (OEA), assinado pelo Brasil em 1994.

O ato internacional havia sido aprovado pela Câmara em 2008. Agora, o texto precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso.

A convenção tem como objetivo coibir e contribuir para a punição em caso de sequestro e morte de opositores de ditaduras. Pelo texto, os países que assinam a convenção não podem permitir o desaparecimento nem em estado de emergência.

Conforme relatório aprovado na semana passada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, é considerado o desaparecimento forçado "a privação de liberdade de uma pessoa ou mais pessoas, seja de que forma for, praticada por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas que atuem com autorização, apoio ou consentimento do Estado".

A comissão do Senado indicou que a convenção já foi ratificada por Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.