Senado vai apurar possível nova 'farra de passagens'

O primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), ordenou no último dia 22 de dezembro a instalação de uma sindicância interna no Senado para apurar irregularidades envolvendo a emissão de passagens aéreas para senadores.

A portaria número 61 de 2010 autoriza, “nos termos da Lei nº 8.112/90, a instauração de sindicância, com vistas a investigar as impropriedades apontadas no relatório de auditoria, relativo à prestação de serviços de emissão de bilhetes e ordens de passagens aéreas domésticas e internacionais e serviços afins”.

As suspeitas que levaram à abertura da investigação no Senado são semelhantes às do escândalo da farra das passagens descoberto na Câmara dos Deputados no começo de 2009, mas não há evidências de envolvimento de senadores.

Três servidores do Senado foram designados para investigar supostas ilegalidades que chegaram ao conhecimento da Primeira Secretaria da Casa a partir de uma auditoria realizada no setor de passagens.

O analista legislativo Sthel Nogueira da Gama e os técnicos legislativos Antonio Carlos de Nogueira Filho e Márcio Aurélio Valente integram a comissão responsável pela sindicância.

Procurada pelo G1, a Primeira Secretaria confirmou a abertura da sindicância. A assessoria do órgão informou que reclamações de senadores sobre diferenças no saldo das verbas de passagens e a constatação de outras irregularidades, como a "falta de controle e regulação" da administração das passagens aéreas levaram o Senado a investigar o caso.

Segundo a assessoria, uma investigação preliminar resultou em um relatório inicial apresentado à Mesa Diretora. As conclusões do relatório foram questionadas pelo departamento que gerencia as passagens.

Para constatar se, de fato, houve irregularidades é que a comissão de sindicância foi constituída no último dia 22.

O grupo não tem prazo para concluir os trabalhos. O senador Heráclito Fortes, que determinou a criação da comissão, não acompanhará, da Primeira Secretaria, o processo de investigação porque não se reelegeu na eleição do ano passado.

Desde julho de 2005, o Senado mantém contrato com apenas uma empresa, que é responsável por toda a emissão de passagens da Casa. O contrato tem valor anual de R$ 2,2 milhões, o que deve representar, até julho deste ano cerca de R$ 13 milhões [a versão inicial desta reportagem registrou erroneamente que eram R$ 130 milhões].

Confira o ato que cria a comissão:

“ATOS DA 1ª SECRETARIA DO SENADO FEDERAL INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PORTARIA DO 1º SECRETÁRIO Nº 61, de 2010

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, e à vista das informações constantes do processo nº 025170/10-4, especialmente o Relatório de Auditoria nº 25/2010 (fls. 02 a 08), RESOLVE:

I - autorizar, nos termos da Lei nº 8.112/90, a instauração de sindicância, com vistas a investigar as impropriedades apontadas no Relatório de Auditoria nº 25/2010, relativo à prestação de serviços de emissão de bilhetes e ordens de passagens aéreas domésticas e internacionais e serviços afins;

II - designar, nos termos do mesmo diploma legal, os servidores do Senado Federal STHEL NOGUEIRA DA GAMA, Analista Legislativo, matr. 20695, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA FILHO, Técnico Legislativo, matr. 43531 e MÁRCIO AURÉLIO VALENTE, Técnico Legislativo, matr. 50870, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de conduzir a sindicância referida

Senado Federal, 22 de dezembro de 2010.

Heráclito Fortes,

Primeiro-Secretário. “