Senador Inácio Arruda será o relator da MP da Copa no Senado

Inácio Arruda em discurso no Senado no começo

de junho (Foto: Agência Senado)

    O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) será o relator do projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), dispositivo que flexibiliza a Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016. A indicação do senador foi lida durante sessão do Senado na manhã desta sexta (1º).

O projeto que cria o RDC – originário da Medida Provisória 527/2011 – foi aprovado na Câmara na terça (28) e deve ser debatida e votada pelos senadores na próxima semana, já que o texto pode perder a validade se não for analisado até 14 de julho.

O G1 tentou, mas não conseguiu, contato por telefone com Arruda, que cumpria agenda no interior do Ceará.     Na noite desta terça, os deputados concluíram a votação do projeto que prevê a flexibilização das licitações para obras da Copa. Eles realizaram três modificações no texto. A principal alteração foi a retirada do artigo que concedia "superpoderes" à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI). No texto-base, um dos pontos autorizava Fifa e COI a fazer mudanças em projetos e execução de obras voltadas à Copa.

"É uma medida que ajuda a dar sustentabilidade mais moralizadora ao projeto", disse o relator da matéria, deputado José Guimarães, sobre a aprovação da emenda que prevê a retirada do artigo que concede "superpoderes" à Fifa e ao COI.

Outras duas mudanças, feitas pelo relator José Guimarães (PT-CE), tratam do sigilo dos orçamentos das obras. A palavra "permanentemente" foi acrescentada na forma como os órgãos de controle poderão acessar informações de orçamentos das obras.

A medida também cita nominalmente o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP) como órgaos que poderão ter acesso ao orçamento das obras. “Aprimorar o texto é fundamental”, disse o relator.

Durante a discussão da matéria na Câmara, no começo de junho, o governo federal inseriu no texto um dispositivo que possibilitava o sigilo dos orçamentos das obras, com o objetivo de evitar a formação de carteis entre as empresas.

A proposta já havia sido aprovada em 15 de junho. Na noite desta terça (28), foram votadas emendas da oposição que pretendiam alterar o texto da medida provisória. Todas as emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.

‘Texto está redondo’

Nesta quarta (29), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que os senadores não devem fazer “grandes modificações” no projeto que veio da Câmara. “O projeto chegou hoje, vai ser lido, e deve ser discutido na próxima semana. Ele já foi bastante melhorado na Câmara dos Deputados, as questões polêmicas foram esclarecidas, e agora o texto está redondo para discutir e votar sem precisar de grandes modificações”, disse Jucá.

Para o líder do governo, as modificações realizadas no texto pelos deputados solucionaram dois pontos polêmicos que poderiam levar o Senado a mudar a proposta, forçando o retorno da matéria à Câmara: “Em princípios, não vejo necessidade de modificações, porque as duas questões fundamentais foram esclarecidas na Câmara. A questão do poder dado à FIFA e ao COI para fazer obras com aditivos e a questão da clarificação de que não há obra secreta.”