Senador Magno Malta comparece à CPI da Pedofilia na Câmara Municipal de São Paulo

A CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil realizou a 5ª reunião ordinária nesta quinta-feira, 14 de maio, na Câmara Municipal paulista. Por requerimento do vereador Marcelo Aguiar (PSC), presidente da comissão, o senador Magno Malta (PR-ES) compareceu à reunião para falar sobre os trabalhos e experiências que obteve com a CPI do Senado que há mais de um ano tem realizado trabalhos com oitivas, prisões, quebras de álbuns em sites de relacionamentos entre outras ações.

Magno Malta destacou que durante este período tem sido a "delegacia do Brasil" por ser procurado por diversas regiões do país para solucionar casos de abuso contra menores. Pela grande demanda, o senador expôs a necessidade de haver uma CPI em cada estado e município brasileiro.  

"A Câmara Municipal é a Casa mais próxima do povo. É o primeiro socorro", disse. "As Câmaras Municipais do Brasil inteiro tem protocolado pedidos de abertura desta CPI, por isso este país nunca mais será o mesmo. A sociedade acordou para este problema."

Apesar de as CPIs do município e da Assembleia Legislativa não disporem do mesmo poder que a CPI do Senado, como a realização de oitivas e voz de prisão, por exemplo, o senador acredita que "elas existem para se complementar."

Para o presidente Marcelo Aguiar, mesmo sem dispor de determinadas ações, a CPI da Câmara Municipal pode somar forças. "São Paulo tem órgãos municipais competentes para realizar investigações e prisões. Por isso temos ouvido especialistas para mapear a cidade e encaminhar aos setores responsáveis as denúncias e, mais do que isso, acompanhar todo o trabalho e cobrar soluções."

O senador colocou em questão as penas dispostas no Código Penal brasileiro. Para ele, é preciso haver mudanças na legislação. "Os benefícios recaem mais sobre o ladrão do que sobre a sociedade. Nosso Código Penal precisa de mudanças", apontou.

Os resultados apresentados pelo presidente da CPI no Senado incluem assinatura de contratos com grandes empresas para ajustamento de conduta às leis brasileiras como Google, Microsoft e operadores de cartões de créditos, que, segundo Malta, com estes dois últimos, os termos serão oficializados na próxima semana.

Sobre a tipificação do crime para a pedofilia, Malta acredita que a mudança na legislação será aprovada no Senado e falou sobre o agravamento de penas que envolvam o abuso ou aliciamento de crianças e adolescentes. "A pena para um pedófilo será de 16 a 30 anos de prisão, sem regressão de regime, porque se não tem criança perto dele, é claro que ele terá bom comportamento."

"Se a criança for parente do abusador, a pena será agravada em um terço. Para o bulinamento (ato em que o pedófilo toca nas partes íntimas da vítima) terá dez anos de pena. Quem é que tem o direito de aflorar o desejo sexual em uma criança?", disse. "Se a vítima for abusada em algum estabelecimento, este lugar será perdido e o valor arrecadado revertido para prestar assistência a vítimas de pedofilia."

Também foi pautado pelo senador o depoimento sem dano, tema de outras reuniões da CPI. "A criança não tem que dar depoimento para o Ministério Público, para juízes ou promotores, mas para um psicólogo capacitado para ouvi-la". Para o vereador Marcelo Aguiar "esta forma de depoimento é "louvável, pois quando a criança relata o abuso por várias vezes acaba sendo revitimizada", uma vez que precisa novamente vivenciar o sofrimento.

Para assistir à sessão, estiveram presentes a vereadora Ana Paula Rossi (PMDB), da Câmara Municipal de Osasco e o cantor Kiko do KLB, que tem promovido juntamente com sua banda a campanha "Todos Contra a Pedofilia" em shows beneficentes.

Compareceram à reunião os vereadores Marcelo Aguiar (PSC), presidente; Quito Formiga (PR), vice-presidente; Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), relator; Juliana Cardoso (PT) e Floriano Pesaro (PSDB).