Senadores entregam a Maia proposta que muda regra de tramitação de MPs

Líderes partidários e senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado entregaram na tarde desta quinta-feira (18) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das MPs no Congresso. A proposta foi aprovada pelo Senado por unanimidade, em segundo turno, na tarde de ontem.

A principal mudança proposta é a divisão do prazo de tramitação das medidas provisórias em cada Casa. Atualmente não há uma divisão precisa dos 120 dias de tramitação entre Câmara e Senado. Pelas novas regras,  a MP pode ficar na Câmara dos Deputados por até 80 dias e no Senado por até 30 dias. Ou outros dez dias poderão ser usados pela Câmara para análise e eventuais emendas.     Segundo a Agência Senado, o relator do projeto no Senado, senador Aécio Neves (PSDB-MG), pediu que a proposta seja votada “com a maior rapidez possível” na Câmara.

Maia prometeu conversar com os lideres da Casa para garantir que a tramitação na Câmara se dê “de forma célere, seja para aprová-la, seja para rejeitá-la”.

Para entrar em vigor, a PEC deve ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara. Caso não haja alterações no texto, a proposta segue para sanção da Presidente de República Dilma Rousseff.