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Senadores participam, na Índia, do Fórum de Governança da Internet

Senadores participam, na Índia, do Fórum de Governança da Internet

Atualizado: Quarta-feira, 3 Dezembro de 2008 as 12

Senadores participam, na Índia, do Fórum de Governança da Internet

Os senadores Magno Malta (PR-ES), Virgínio de Carvalho (PSC-SE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) estão em Hyderabad, na Índia, onde participam do terceiro encontro do Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês). Os parlamentares levarão a experiência do Legislativo na formulação de leis para a regulação da rede mundial de computadores e na construção de acordos, junto a provedores de Internet, para ampliar o combate à pedofilia na rede.

Representando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, Magno Malta e Virgínio de Carvalho relatarão aos participantes do evento os entendimentos promovidos pelo colegiado que resultaram na assinatura, em julho, de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Google, o Ministério Público Federal, a CPI da Pedofilia e a Safernet. Com o acordo, as autoridades policiais brasileiras passaram a ter acesso, de forma ágil, a dados fechados de usuários do Orkut, investigados pela prática de pedofilia na Internet.

Os parlamentares também devem apresentar os termos do acordo que está sendo firmado junto às empresas de telecomunicações, também visando assegurar o armazenamento e a disponibilização de dados sobre internautas investigados pelas autoridades brasileiras. A expectativa da CPI é que a experiência brasileira sirva como referência para a construção de acordos mundiais sobre o uso seguro da rede, garantindo compromissos de grandes provedores, como o Google, com os governos dos países onde a empresa atua.

Azeredo e Flexa Ribeiro participam do evento como integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O colegiado, entre outras funções, é responsável pela discussão técnica e formulação de projetos relativos ao avanço da informática e à rede mundial de computadores. Os parlamentares buscam, no evento, ampliar o diálogo sobre o aperfeiçoamento legal visando à segurança na Internet e o combate a fraudes e crimes praticados com os recursos disponibilizados pela rede.

O IGF foi criado pela Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação, em novembro de 2005, na Tunísia. O primeiro encontro do fórum foi realizado em Atenas, em 2006, e o segundo, no Rio de Janeiro, em 2007. Além da reunião deste ano, na Índia, estão programados outros dois encontros, que devem culminar, em 2010, na formulação de uma proposta de acordo mundial com regras para o uso seguro da Internet, a ser apresentado ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Participam do IGF representantes de governos, da sociedade civil organizada, de organizações internacionais e de grupos empresariais que atuam no setor.

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