Serra votou pró-Zona Franca de Manaus, mas é tido como adversário

Candidato do PSDB à Presidência da República visita Manaus pela primeira vez nesta eleição e tenta acabar com imagem negativa Registros do arquivo da Câmara dos Deputados mostram que o deputado José Serra (então no PMDB) votou a favor da emenda constitucional que ratificou o funcionamento da Zona Franca de Manaus por 25 anos. A votação ocorreu em 1987, durante a Assembleia Constituinte. Porém, até hoje o atual candidato a presidente da República pelo PSDB carrega o estigma de ser “inimigo” da área de livre comércio que impulsiona a região Norte.

Nesta sexta-feira, Serra visita o Amazonas pela primeira vez na campanha presidencial de 2010. Sua tarefa principal será tenta acabar com a imagem de político do Sudeste que trabalhou contra a Zona Franca de Manaus. Ainda em abril deste ano, o tucano resolveu criar uma “vacina” para tentar reverter a sua imagem no Amazonas. Em entrevista a uma emissora de TV da região Norte, Serra defendeu a “perenização” da área de livre comércio.

A “perenização” significa tornar eterna Zona Franca. Adversários de Serra qualificam a proposta como eleitoreira. Aproveitam-se ainda das fragilidades do tucano no Amazonas, onde ele não tem aliados com força na disputa pelo governo do Estado.

Líder do PSDB no Senado e candidato à reeleição, Arthur Virgílio (AM) é um dos poucos correligionários que saem em defesa de Serra: “Durante esses anos, a oposição tentou demonizá-lo no Amazonas”. Adversária de Virgílio na disputa pelo Senado, Vanessa Graziotin (PC do B) rebate: “É uma questão ideológica. Todo mundo sabe que Serra sempre foi contra a Zona Franca. Como governador de São Paulo, ele sobretaxou os produtos do Amazonas”.

No entanto, até mesmo o líder do PSDB procura não se vincular totalmente a Serra no Amazonas. Por isso, ele também tem apoiado o nome de Marina Silva (PV), que iniciou carreira política no vizinho Acre, como opção para a Presidência da República.

Histórico

Criada em 1967 pela ditadura militar para promover o desenvolvimento da economia amazônica, a Zona Franca de Manaus tem prazo de validade estabelecido na Constituição. A última prorrogação ocorreu em 2003. Em princípio, a Zona Franca acabaria em 2013. Agora, ficou para 2023. Serra quer acabar com essas prorrogações.

Os registros da votação na Assembleia Constituinte mostram que o autor da emenda que tentou acabar com a Zona Franca como área de livre comércio foi o deputado Paulo Delgado (PT-MG). Ele apresentou emenda para derrubar o texto substitutivo do relator Bernardo Cabral (então PFL-AM) que previa o funcionamento da área de livre comércio “por tempo indeterminado”.

Delgado teve o apoio do PT e das bancadas do Sudeste. Para não acabar com a Zona Franca, Cabral acabou costurando um “acordo geral” que manteve a área de livre comércio em funcionamento por 25 anos.

Conselho de Administração

Em 1995, Serra foi nomeado ministro do Planejamento do governo Fernando Henrique Cardoso. O cargo lhe dava como atribuição presidir as reuniões do Conselho de Administração da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), que avaliza a instalação de empresas na Zona Franca.

Durante os dez meses em que esteve à frente da pasta, Serra não participou de nenhuma reunião e, portanto, nenhum projeto foi aprovado. Na época, empresários locais apostaram que a medida visava dar fim à área de livre comércio.

Atual secretário da Fazenda do governo do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa foi escolhido por Serra para ser o superintendente da Suframa. Ele assumiu pouco antes de o tucano deixar a pasta para disputar a Prefeitura de São Paulo em 1996.

“Quando assumi, muitos projetos que seriam submetidos ao Conselho de Administração não atendiam a critérios técnicos para sua apreciação e outros previam a industrialização de produtos que ainda não dispunham de Processos Produtivos Básicos para sua produção incentivada. Esses eram os principais motivos para a suspensão das reuniões”, diz Mauro Ricardo, em entrevista por e-mail.

Ele é autor do estudo que embasa a tese de “perenização” da Zona Franca. “(Ela é importante) para que as empresas ali instaladas e também para as novas que desejam lá se instalar possam programar seus investimentos no longo prazo”, explicou. Para entrar em prática, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos.

Lulismo amazônico

Ao mesmo tempo em que Serra virou inimigo da Amazônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se defensor. Em 2002, quando os dois disputaram a Presidência da República, Lula foi a Belém e defendeu a prorrogação da área de livre comércio, cuja validade se encerraria em 2003.

Logo no seu primeiro ano de mandato, Lula conseguiu fazer o Congresso prorrogar o funcionamento da Zona Franca por mais dez anos – a área de livre comércio deveria perder essa característica em 2013.

Em 2006, o então candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, também defendeu a manutenção da Zona Franca de Manaus, mas foi Lula quem pode tomar para si a bandeira de ter ampliado o seu funcionamento. “O Lula fez essa ampliação, mas qualquer presidente teria feito. Se o Serra tivesse sido eleito em 2002, ele também teria se empenhado para apoiá-la”, disse o senador Arthur Virgílio

Importância da Zona Franca

A economia do Amazonas sobrevive graças à existência da Zona Franca de Manaus, que é formada por três pólos: comercial, industrial e agropecuário. Segundo o governo do Amazonas, há 550 indústrias instaladas no Pólo Industrial de Manaus que geram cerca de 400 mil empregos diretos e indiretos.

Na região, o governo federal oferece a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e reduções do Imposto de Importação, do IR (Imposto de Renda) e da alíquota do PIS/COFINS. Segundo um estudo do pesquisador da Universidade de São Paulo Jorge de Souza Bispo, 54,42% da riqueza produzida por indústrias da Zona Francam vão para o governo, 27,28% são distribuídas entre os empregados.