Servidores de MT são investigados por extravio de notas fiscais

Dois agentes de tributos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) são investigados por suposto recebimento de vantagens indevidas de uma distribuidora de alimentos. Eles teriam extraviado e inutilizado vias de notas fiscais correspondentes à empresa nos postos fiscais de Cabeceira Alta, em Alto Taquari, e Alto Araguaia, a 480 e 415 quilômetros de Cuiabá, respectivamente, que deveriam ser retidas.

Com isso, a empresa não recolheu o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos produtos comercializados. Os crimes teriam ocorrido supostamente de agosto de 2003 a fevereiro de 2004. O inquérito policial já está em andamento desde 2003 e a pedido da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, a Corregedoria da Sefaz instituiu duas comissões de Processo Administrativo Disciplinar para apurar indícios de desvio de conduta dos servidores.

A comissão, instaurada por meio da Portaria 007/2001, assinada pelo secretário estadual de Fazenda, Edmilson dos Santos, tem o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos de investigação, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18). Antes, porém, os acusados serão comunicados sobre a abertura do processo administrativo.