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Servidores de MT são investigados por extravio de notas fiscais

Servidores de MT são investigados por extravio de notas fiscais

Atualizado: Quarta-feira, 18 Maio de 2011 as 3:52

Dois agentes de tributos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) são investigados por suposto recebimento de vantagens indevidas de uma distribuidora de alimentos. Eles teriam extraviado e inutilizado vias de notas fiscais correspondentes à empresa nos postos fiscais de Cabeceira Alta, em Alto Taquari, e Alto Araguaia, a 480 e 415 quilômetros de Cuiabá, respectivamente, que deveriam ser retidas.

Com isso, a empresa não recolheu o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos produtos comercializados. Os crimes teriam ocorrido supostamente de agosto de 2003 a fevereiro de 2004. O inquérito policial já está em andamento desde 2003 e a pedido da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, a Corregedoria da Sefaz instituiu duas comissões de Processo Administrativo Disciplinar para apurar indícios de desvio de conduta dos servidores.

A comissão, instaurada por meio da Portaria 007/2001, assinada pelo secretário estadual de Fazenda, Edmilson dos Santos, tem o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos de investigação, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18). Antes, porém, os acusados serão comunicados sobre a abertura do processo administrativo.        

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