Sindicato diz que vai retomar distribuição de combustível

O Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP) afirmou na manhã desta quarta-feira que vai acatar a decisão judicial da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou que os motoristas voltassem a distribuir combustível em postos de gasolina da capital paulista.

Segundo a assessoria de imprensa do Sindicam-SP, embora até o início da manhã desta quarta-feira o sindicato ainda não tenha sido notificado da decisão, o sindicato resolveu, ainda na noite de terça-feira, acatar a liminar e solicitou aos motoristas que retornassem a distribuir combustível aos postos. No entanto, como trata-se de motoristas autônomos, o sindicato diz que não tem como obrigar os motoristas a cumprir a decisão.

Na terça-feira o juiz Emilio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu medida liminar "para determinar que sindicatos acusados de promover ações com o objetivo de impedir a distribuição de combustível em postos de gasolina da capital paulista retomem a normalidade dos serviços".
Caso haja descumprimento da liminar, os sindicatos arcarão com multa diária de R$ 1 milhão cada, segundo determinação do magistrado.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Paulo entrou na Justiça contra Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP) e contra o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Setcesp) para garantir o abastecimento de combustível na cidade. A ação foi movida para assegurar os interesses públicos e evitar prejuízos à população.

Entenda

Os transportadores de combustíveis protestam contra a restrição aos caminhões na Marginal Tietê, que entrou em vigor na última segunda e vale nos dias úteis, das 5h às 9h e das 17h às 22h.

O vice-presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros Autônomos, Claudinei Pelegrini, reclama que a restrição ao tráfego na Marginal é a quinta imposta pela prefeitura ao trânsito de caminhões na cidade. Segundo ele, em alguns casos, o trajeto feito para entrega de produtos pode subir em mais de 100 km caso os caminhões não possam passar pela Marginal Tietê.

Houve relatos de violência contra caminhoneiros que tentaram entregar combustível apesar da paralisação, o que levou o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) a pedir auxílio da polícia para garantir a entrega dos combustíveis.

"Infelizmente, essas manifestações estão ocorrendo de forma violenta, com depredações de diversos veículos e ameaças a funcionários e motoristas", disse o Sindicom em nota.

"O Sindicom deu entrada na segunda na Justiça em pedidos de medidas cautelares, para assegurar proteção policial ostensiva ao trânsito dos caminhões-tanques de suas associadas. Aguardamos estas decisões para retomar as operações com segurança."

Só na terça, a Polícia Militar realizou pelo menos seis escoltas para garantir a entrega de combustíveis, mas segundo a assessoria de imprensa da corporação, alguns motoristas estão se recusando a fazer entregas mesmo com escolta por temores de que possam sofrer represálias posteriores.

As escoltas estão sendo coordenadas pelo gabinete de crise criado pela Polícia Militar, que conta também com a participação da tropa de choque, da Polícia Rodoviária e de representantes da prefeitura. Além de escoltas, a PM também realiza policiamento preventivo para garantir segurança nas distribuidoras.