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SP deve recorrer novamente contra licitação para inspeção veicular

SP deve recorrer novamente contra licitação para inspeção veicular

Atualizado: Quarta-feira, 14 Dezembro de 2011 as 11:55

Kassab afirmou que deve recorrer da decição

(Foto: Juliana Cardilli/G1) O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse nesta quarta-feira (14) que a Prefeitura deve recorrer novamente da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve a exigência de uma nova licitação para a inspeção veicular na capital paulista. A administração municipal havia recorrido da determinação da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, obrigando no final de novembro o cancelamento do contrato com a Controlar, a concessionária que faz a inspeção veicular, bem como a abertura de uma licitação para contratação de uma nova empresa. Nesta segunda (12), porém, o TJ-SP manteve a decisão que obriga a Prefeitura a fazer uma nova licitação para a inspeção veicular. Além disso, na mesma decisão, bloqueou os bens do prefeito Gilberto Kassab, do secretário do Verde do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, além do de outros empresários envolvidos.

“Eu acredito que sim [iremos recorrer], mas tudo está em cargo da Secretaria de Negócios Jurídicos. Em relação à manifestação do presidente do Tribunal de Justiça, é uma manifestação muito cuidadosa. Então vamos aguardar a manifestação da primeira instância”, afirmou Kassab. “A questão do bloqueio não foi alterada, nem foi pedida, porque a questão do bloqueio é pessoal. Não houve nenhuma manifestação em relação a isso.”

Ainda segundo o prefeito, já há uma movimentação da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente para a realização de uma nova licitação, devido à decisão da Justiça.

O Ministério Público de São Paulo constatou uma série de irregularidades no processo licitatório e no contrato com a concessionária. Apesar disso, a Justiça decidiu manter a prestação do serviço na capital, por entender “ser um relevante instrumento de controle de poluição do meio ambiente”.

Em seu recurso contra a decisão, a Prefeitura alegou que haveria um risco de "efeito multiplicador" com pedidos para a devolução da tarifa paga para a inspeção veicular. De acordo com o desembargador José Roberto Bedran, tal risco não existe porque a decisão de primeira instância "manteve hígidas a necessidade e a realização do exame veicular, bem como a composição tarifária, não possibilitando o ajuizamento de múltiplos pedidos de restituição das tarifas pagas".

O desembargador ressaltou também que a suspensão de uma liminar é medida excepcional concedida para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Por meio de nota, a Prefeitura afirmou que a contratação da Controlar “seguiu rigorosamente a legislação em vigor, e que a sua implantação foi feita de forma totalmente transparente, o que será demonstrado no curso do processo, quando apreciado o mérito”.        

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