SP: Diretor do Procon diz que agirá com bom senso nas multas por atraso na entrega

SP: Diretor do Procon diz que agirá com bom senso nas multas por atraso na entrega

Atualizado: Sexta-feira, 9 Outubro de 2009 as 12

Responsável pela fiscalização da nova lei da "hora marcada" para entregas e serviços no estado de São Paulo, o Procon-SP vai agir com "bom senso" na aplicação das multas, segundo seu diretor executivo, Roberto Pfeiffer. Ainda assim, a nova legislação é vista com desconfiança pelas transportadoras da capital, segundo o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga da cidade de São Paulo (SETCESP).

A nova lei entrou em vigor na quinta-feira, 7 de outubro. De acordo com ela, as empresas de entregas e também os prestadores de serviços (como encanadores, eletricistas e companhias de telefonia e televisão a cabo) precisam marcar um horário (e cumpri-lo) para ir à casa do consumidor. Os turnos são: manhã (das 8h às 12h), tarde (12h às 18h) e noite (18h às 23h).

Quem não cumprir a hora marcada estará sujeito a multas que variam de R$ 212,81 a R$ 3.192, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A denúncia deve ser feita ao Procon, que vai investigar o caso.

Para o presidente do SETCESP, Francisco Pelúcio, é "praticamente impossível entregar em um horário marcado" na cidade de São Paulo. "A gente recebeu essa notícia com muita preocupação. Já temos uma série de coisas que atrapalham nosso trabalho em São Paulo: o rodízio de veículos, a zona de restrição para caminhões, o trânsito. Agora mais essa", afirma.

O diretor do Procon, no entanto, afirma que a instituição não vai multar todas as empresas que atrasarem. "O Procon vai receber as denúncias e tratar cada uma delas, caso a caso, com bom senso. A empresa vai ter o direito de se defender", afirma Roberto Pfeiffer.

"É claro que pequenos atrasos serão tolerados. Uma empresa que deveria entregar um produto ao meio-dia e entregou 12h30 não será multada", fiz Pfeiffer. "Mas se é uma coisa repetititiva, que demonstra uma falta de organização, ela será punida. As empresas vão ter que se planejar. Se não se adequarem, serão punidas", afirma.

O departamento de entregas das Casas Bahia afirmou ao G1 que "vai cumprir a lei". Nas lojas Tok Stok, o setor de entregas informou que já trabalhava com o agendamento antes da lei. "Nossas entregas são previamente agendadas e confirmadas com os clientes. Em sua maioria já com indicação de turno, ocorrendo algumas até com hora marcada".

Roberto Pfeiffer elogiou a legislação. "É uma lei muito positiva. Agora, o consumidor vai poder se planejar com a empresa e organizar seu dia. isso vai reduzir as faltas no trabalho, vai melhorar a vida de todos".

Francisco Pelúcio, no entanto, disse que o sindicato está tentando "marcar uma audiência com o governador Serra". "Queremos a revogação dessa lei", disse ele.

Responsável pela fiscalização da nova lei da "hora marcada" para entregas e serviços no estado de São Paulo, o Procon-SP vai agir com "bom senso" na aplicação das multas, segundo seu diretor executivo, Roberto Pfeiffer. Ainda assim, a nova legislação é vista com desconfiança pelas transportadoras da capital, segundo o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga da cidade de São Paulo (SETCESP).

A nova lei entrou em vigor na quinta-feira, 7 de outubro. De acordo com ela, as empresas de entregas e também os prestadores de serviços (como encanadores, eletricistas e companhias de telefonia e televisão a cabo) precisam marcar um horário (e cumpri-lo) para ir à casa do consumidor. Os turnos são: manhã (das 8h às 12h), tarde (12h às 18h) e noite (18h às 23h).

Quem não cumprir a hora marcada estará sujeito a multas que variam de R$ 212,81 a R$ 3.192, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A denúncia deve ser feita ao Procon, que vai investigar o caso.

Para o presidente do SETCESP, Francisco Pelúcio, é "praticamente impossível entregar em um horário marcado" na cidade de São Paulo. "A gente recebeu essa notícia com muita preocupação. Já temos uma série de coisas que atrapalham nosso trabalho em São Paulo: o rodízio de veículos, a zona de restrição para caminhões, o trânsito. Agora mais essa", afirma.

O diretor do Procon, no entanto, afirma que a instituição não vai multar todas as empresas que atrasarem. "O Procon vai receber as denúncias e tratar cada uma delas, caso a caso, com bom senso. A empresa vai ter o direito de se defender", afirma Roberto Pfeiffer.

"É claro que pequenos atrasos serão tolerados. Uma empresa que deveria entregar um produto ao meio-dia e entregou 12h30 não será multada", fiz Pfeiffer. "Mas se é uma coisa repetititiva, que demonstra uma falta de organização, ela será punida. As empresas vão ter que se planejar. Se não se adequarem, serão punidas", afirma.

O departamento de entregas das Casas Bahia afirmou ao G1 que "vai cumprir a lei". Nas lojas Tok Stok, o setor de entregas informou que já trabalhava com o agendamento antes da lei. "Nossas entregas são previamente agendadas e confirmadas com os clientes. Em sua maioria já com indicação de turno, ocorrendo algumas até com hora marcada".

Roberto Pfeiffer elogiou a legislação. "É uma lei muito positiva. Agora, o consumidor vai poder se planejar com a empresa e organizar seu dia. isso vai reduzir as faltas no trabalho, vai melhorar a vida de todos".

Francisco Pelúcio, no entanto, disse que o sindicato está tentando "marcar uma audiência com o governador Serra". "Queremos a revogação dessa lei", disse ele.

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