SP lança portal para agilizar emissão de licença ambiental

Governador , presidente da Fiesp e secretário do

Meio Ambiente de São Paulo participaram

de evento (Foto: Letícia Macedo / G1)   O governo do estado de São Paulo lançou nesta segunda-feira (24) o Portal de Licenciamento Ambiental , que vai permitir aos empresários solicitar pela internet alvarás para a retirada de vegetação nativa em todo o estado e para intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) da região metropolitana de São Paulo. A estimativa é que, a partir de dezembro, todas as solicitações relativas ao licenciamento ambiental estadual, além de documentos técnicos, poderão ser feitas via web. A medida deve agilizar a concessão das licenças.   Para conceder os alvarás, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) irá confiar nas declarações feitas pelos empresários que exerçam atividade de baixo impacto ambiental. Entre as atividades que serão beneficiadas pela solicitação via internet estão: fabricação de conservas de frutas, laticínios, atividades de impressão (gráficas), fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação, forjaria, estamparia, serviço e tratamento de metais, fabricação de móveis, hotéis e similares.

Nesses casos, em média o prazo para licenciamento ambiental deve cair de 90 para cinco dias, segundo estimativa de Otávio Okano, presidente da Cetesb. “Caindo para cinco dias é um prazo eficientíssimo”, declarou.

Já os casos mais complexos, esse processo dura entre 1,5 ano e 2 anos. Com a nova política de emissão de alvarás, o estado pretende reduzir em 30% o tempo médio de espera para a concessão dos certificados para as grandes fontes de poluição. “Grande parte do esforço que a gente faz no licenciamento dos pequenos empreendimentos será destinada para os grandes empreendimentos”, disse.

De acordo com o governador Geraldo Alckmin, as atividades de baixo impacto representam 45% dos processos analisados pela companhia ambiental. “A Cetesb, que nós reforçamos com mais cem especialistas, técnicos, funcionários, vai se dedicar às atividades de mais alto impacto para dar uma resposta rápida, para ter agilidade nesses processos que geram emprego, renda e desenvolvimento de São Paulo”, disse.

Sem flexibilização

A Cetesb se dedicará agora a fiscalizar por amostragem parte das empresas. “Nós vamos fazer uma fiscalização por amostragem, assim como é feito com o imposto de renda. Ele não checa 100% dos declarantes”, disse Okano.

No portal, será possível ver a lista dos documentos necessários para a aprovação da emissão do alvará e a ficha de compensação com o valor do custo de análise (para os casos em que não sejam isentos de pagamento). Primeiramente, é preciso fazer um cadastro e preencher os dados em planilhas.

O secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, a dinamização não representará flexibilização das normas de emissão de alvarás. “Nós estamos dando agilidade ao processo. A gente não está flexibilizando da legislação ambiental. Todas as regras que hoje o empreendedor é obrigado a cumprir, ele vai continuar cumprindo”, disse o secretário.