SP libera R$ 700 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista

Serão liberados nesta terça-feira (19) cerca de R$ 700 milhões em créditos de ICMS do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) correspondentes às compras feitas pelos consumidores no segundo semestre do ano passado. Os contribuintes cadastrados no programa poderão transferir os valores para sua conta corrente, poupança ou utilizá-los para abatimento no IPVA de 2012.

Desde o ínicio do NFP, já foram liberados R$ 2,6 bilhões em créditos pelo governo do estado. Para participar do programa, o consumidor precisa antes se cadastrar no site da Fazenda estadual . Depois disso poderá informar o número do CPF quando fizer compras. Quem não é cadastrado no programa, mas informou o CPF em compras tem crédito acumulado. Mas para consultar o valor acumulado é preciso se cadastrar.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo, responsável pelo programa, informou nesta segunda-feira (18) que distribuiu R$ 17 milhões em prêmios para os consumidores cadastrados no programa, no 29º sorteio realizado este mês. Quase 1,5 milhão de pessoas foram contempladas.

O próximo sorteio do programa Nota Fiscal Paulista, em maio, será especial. Em comemoração ao Dia das Mães os prêmios serão multiplicados por quatro - o primeiro prêmio será de R$ 200 mil, o segundo de R$ 120 mil e o terceiro será de R$ 80 mil. Para participar desse e dos outros sorteios, o consumidor que pede a nota fiscal nas compras realizadas no Estado de São Paulo deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem concorrer já no mês seguinte. Uma vez feito o cadastro, não é preciso repeti-lo, já que a participação nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

O programa

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da sua nota. O programa conta com mais de 10,8 milhões de participantes cadastrados.