STF nega liminar para acusado de matar Dorothy Stang

STF nega liminar para acusado de matar Dorothy Stang

Atualizado: Sexta-feira, 9 Abril de 2010 as 12

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, na quinta-feira, dia 8, o pedido de liminar de soltura para libertar Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser mandante do assassinato da missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, em 2005. A íntegra do despacho do ministro Cezar Peluso, relator do pedido, ainda não foi divulgada.

No dia 31 de março, os advogados de defesa de Vitalmiro, conseguiram adiar o julgamento em 2ª instância, marcado para aquela data. A defesa não compareceu ao júri, o que forçou a convocação da defensoria pública e o estabelecimento de nova data para o julgamento para a próxima segunda-feira (12).

No mesmo dia, a defesa protocolou um pedido de adiamento do júri argumentando que o habeas corpus no STF para a soltura de Bida, preso desde o dia 4 de fevereiro, ainda não havia sido analisado.

Segundo a assessoria do Supremo, a defesa de Vitalmiro alega, no habeas corpus negado, que a ordem de prisão de Bida descumpre preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ao privar a liberdade do acusado antes da condenação final.

"É deveras desumano manter presa uma pessoa que foi absolvida pelo órgão com competência constitucional para julgá-la, e ainda não teve oportunidade de contestar e discutir a decisão que entendeu equivocada a absolvição", diz o processo, segundo o órgão.

Além disso, a defesa pede o adiamento de um novo júri até que a decisão de anular o primeiro julgamento popular, que absolveu o acusado, não tenha mais recurso.

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