STF nega pedido de senadora para impedir posse de Jader Barbalho

STF nega pedido de senadora para impedir posse de Jader Barbalho

Fonte: Atualizado: sábado, 31 de maio de 2014 09:17

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, negou pedido da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) para impedir a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) como senador.

A Mesa Diretora do Senado irá dar posse a Jader hoje no lugar de Marinor.

O ministro, que está de plantão no tribunal, afirmou que a posse de senador durante o recesso está prevista na Constituição.

Na ação, a senadora também alegou não ter exercido plenamente seu direito de defesa no processo. O advogado de Marinor, André Maimoni, disse que estará presente à cerimônia para tentar impedir a posse.

Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O seu pedido para assumir o cargo gerou um impasse no STF no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.

Em março deste ano, porém, o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram.

Em outra ação, o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Dois ministros já votaram pela validade da regra nas eleições de 2012, mas a Corte aguarda a posse da nova ministra, Rosa Weber, para que não haja mais a possibilidade de empates.

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