STF suspende ação penal contra ex-secretário municipal de Londrina

STF suspende ação penal contra ex-secretário municipal de Londrina

Fonte: Atualizado: sábado, 29 de março de 2014 às 03:25

O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu ontem (6) ação penal que tramita na Justiça do Paraná contra o ex-secretário de governo de Londrina Gino Azzolini Neto, denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de fraude em licitações.

A ação permanece trancada na 5ª Vara Criminal da Comarca de Londrina, até que a Suprema Corte julgue em definitivo o habeas corpus concedido ao ex-secretário. No pedido de liminar, a defesa alegou impossibilidade de admitir a acusação sem antes dar ao denunciado o direito de apresentar defesa. O habeas corpus já havia sido solicitada em duas instâncias anteriores, mas foi negado.

Segundo o STF, com a decisão, fica suspensa, também, a audiência de instrução e julgamento marcada para o próximo dia 10 de maio.

Em 2001, a Justiça de Londrina já havia decretado prisão de Azzolini Neto e mais outras seis pessoas, incluindo o ex-prefeito da cidade Antônio Belinati. Na época, o Ministério Público do Paraná apurou responsabilidades em desvios que podiam chegar a R$ 115 milhões.

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