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STF suspende julgamento da Lei da Anistia após relator votar

STF suspende julgamento da Lei da Anistia após relator votar

Atualizado: Quinta-feira, 29 Abril de 2010 as 12

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a análise da ação que questiona a Lei da Anistia após o voto do relator, ministro Eros Grau, que durou quase três horas para ser lido. O relator votou pela manutenção da lei.

A expectativa é que o STF retome o julgamento da matéria nesta quinta-feira. Oito ministros ainda precisam votar. A sessão foi suspensa porque os ministros tinham um jantar marcado com o presidente Lula.

Para Grau, ele próprio uma das vítimas do regime ditatorial - foi preso e torturado nos anos 1970 -, a lei foi um grande acordo político que não pode ser revista. "A anistia seguramente foi bilateral", disse ele em seu longo voto.

Ainda segundo ele, "nem mesmo o Supremo Tribunal Federal está autorizado a reescrever leis de anistia" e que uma eventual revisão teria de ser feita pelo Congresso Nacional.

Segundo Eros Grau, a anistia só não foi "tão ampla" porque não contemplou acusados de crimes como terrorismo, por exemplo, muitos deles punidos ainda na ditadura.

O julgamento foi provocado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidade que apoiou a elaboração da Lei da Anistia, em 1979, mas que em 2008 questionou na Corte a extensão da lei e a possibilidade de punir militares que praticaram atos de tortura.

A sessão marcou a estreia de Peluso na presidência do tribunal. Ele substitui o colega Gilmar Mendes que voltou à bancada dos ministros.

Polêmica

O Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, defendeu a manutenção da Lei da Anistia de forma a impedir o julgamento de agentes do Estado acusados de praticar tortura durante a ditadura militar (1964-85). Para ele, a legislação foi um instrumento necessário para a o restabelecimento da democracia no país e que a medida foi "ampla, geral e irrestrita".

A posição da AGU evidencia o racha do governo Lula sobre o tema anistia. O Ministério da Defesa e o Itamaraty também são contrários à alteração da lei. Por outro lado, Casa Civil, Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos defendem a punição de torturadores.

O advogado da OAB, Fábio Konder Comparato, afirmou que a entidade pretende "recompor" o Estado brasileiro.

"[Queremos] recuperar a honorabilidade das nossas Forças Armadas, fundamentalmente maculadas pela sucessão de atos e delitos ocorridos durante o regime militar", afirmou Comparato, ao defender a causa no plenário do Supremo.

Por: Lucas Ferraz e Felipe Seligman

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