STJ mantém bloqueio parcial de bens do governador do DF

O governador do DF, Agnelo Queiroz, em foto de

arquivo (Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil)

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em decisão liminar a determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, que bloqueou bens imóveis do governador Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A decisão foi publicada no último dia 1º e tornada pública apenas nesta quarta-feira (20).

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal, que acusa o governador de supostas irregularidades em gastos para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, quando Agnelo era ministro do Esporte. Agnelo nega irregularidades.

O desembargador Castro Meira, do STJ, decidiu que a partir de agora o bloqueio será parcial – apenas o salário do governador está liberado; bens imóveis e outros valores que não sejam remuneração do cargo ficam bloqueados. Na decisão, o ministro do STJ lembra que a lei brasileira impede a penhora de salários e valores destinado ao sustento do acusado.     O STJ ainda vai se pronunciar sobre o mérito do caso para decidir se o juiz de 1ª instância poderia ou não ter atuado no caso do governador. Em casos anteriores, a Justiça já havia decidido que o foro adequado para o julgamento de governadores é o STJ, mas a jurisprudência sobre essa questão não está pacificada. A análise do mérito não tem data para ocorrer. O Judiciário está em recesso até agosto.

"Entramos com uma cautelar para liberar a conta-salário dele, para que o governador possa sobreviver. O STJ ainda não entrou no mérito e o governador ainda não exerceu o seu direito de defesa. A imprensa está construindo um cenário ampliativo de uma situação rigorosamente diferenciada e particularizada", disse o advogado de Agnelo, Luís Carlos Alcoforado.

De acordo com o advogado do governo do DF, o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria concluído que não houve participação de Agnello em relação ao superfaturamento das obras de construção da vila olímpica para o Pan de 2007.

A defesa afirma ainda que a denúncia do Ministério Público, que resultou no bloqueio dos bens, teria deixado de apresentar documentos e informações, como a análise do TCU.     “O governador, na época ministro, na condição de delegatário da União, apenas assinou convênio por determinação de uma medida provisória que liberava os recursos para a construção de alojamentos para os jogos”, disse o advogado de Agnelo.

Caso

O MP moveu a ação contra por suposto superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan por dez meses, em 2007. Agnelo era ministro do Esporte na época.

Na ação, o MPF relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan foi 62% maior do que o orçamento inicial (de R$ 15,4 milhões, pelo valor de mercado, para R$ 25 milhões).

Segundo o MPF, Agnelo Queiroz cometeu improbidade ao se omitir na fiscalização do uso de verbas públicas. "Fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro", afirmou na época o procurador da República Édson Abdon Filho, que propôs a ação.

No dia 16 de maio, o governador, afirmou, em nota, que recebeu com “surpresa e desapontamento” a ação movida contra ele. Na época, os advogados do governador disseram que a ação era "temerária e inconsistente".