STJ nega liberdade a vereadores de Minas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar em habeas corpus aos nove vereadores da cidade mineira de Fronteira, a 667 quilômetros de Belo Horizonte, presos por abuso no uso da verba indenizatória.Para Ari Pargendler, "o pedido em caráter urgente se confunde com o mérito do habeas corpus, que será julgado pela Sexta Turma do Tribunal, após recebimento de parecer do Ministério Público Federal (MPF)", informou a assessoria de imprensa do STJ.

A ex-presidente da Câmara, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (PP), além de Maurílio Carlos de Toledo (PSDB), Raidar Mamed (PSDC), João Veraldi Júnior (PDT), Nildomar Lázaro da Silva (PR), José Marcelo Soares dos Santos (PDT), Eduardo Florêncio de Souza (PMDB), Daniel dos Reis Linhares Pontes (PMN) e Samer Saroute (PMN) foram presos no dia 19 de junho. Eles estavam afastados da Câmara Municipal de Fronteira desde fevereiro, quando os suplentes assumiram.

A defesa dos vereadores, que alega inocência deles, estuda se irá pedir mais uma liminar, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário brasileiro.  Apenas a mulher não teve o cabelo raspado ao chegar na penitenciária de Frutal, a 50 quilômetros de Fronteira. Todos os nove vereadores tomam banho frio e passam por período de adaptação na cadeia (nos 30 primeiros dias não podem ter contato com familiares ou tomar banho de sol).

Motivo da detenção

A prisão dos vereadores a pedido do Ministério Público foi acatada pela Justiça mineira, pois os vereadores estariam tramando formas de maquiar a prestação de contas de verbas indenizatórias. Investigação do MP aponta que os vereadores custeavam com a verba parlamentar bebidas alcoólicas e até pagamento de internet de suas residências.

A verba indenizatória na cidade de Fronteira é de R$ 3 mil mensal a cada vereador e o rombo aos cofres públicos do município ultrapassaria R$ 500 mil, aponta a investigação. Na decisão de prisão cautelar, a Justiça mineira justifica que tal medida evita que sejam "arquitetadas" versões, "engendradas provas espúrias" e aliciadas ou ocultadas testemunhas.

"Dispostos a todo tipo de falcatrua"

Para justificar a prisão dos vereadores, a juíza que expediu a ordem da medida, Raquel Agrelli Melo, afirma no despacho que os vereadores “estão dispostos a todo tipo de falcatrua com o objetivo de driblarem a Justiça”. Depoimentos e interceptações da investigação demonstrariam que os réus teriam levado testemunhas a não comparecer ou mentir ao Ministério Público para fazer prevalecer versões que os beneficiassem.

“Dos laudos de interceptações telefônicas, observa-se que os denunciados 'tramaram' entre si meios de enganar os poderes públicos com fabricação de recibos, notas e documentos análogos, com o fito de elidir a imputação de desvio que sobre eles pesa”, afirma a ordem de prisão.