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Supremo começa a julgar nesta quarta intervenção federal no DF

Supremo começa a julgar nesta quarta intervenção federal no DF

Atualizado: Quarta-feira, 30 Junho de 2010 as 7:21

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (30) o pedido de intervenção nos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal, feito pelo Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro. Em pareceres enviados ao STF, a Procuradoria do Distrito Federal se manifesta contra a intervenção.

O pedido foi feito depois da prisão do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), acusado de comandar um suposto esquema de corrupção que envolvia o pagamento de propina a parlamentares e membros do governo do Distrito Federal. O escândalo ficou conhecido como mensalão do DEM. Arruda acabou perdendo o mandato por infidelidade partidária por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Antes mesmo do início do julgamento, existe a expectativa de que uma definição sobre o assunto fique para o próximo semestre, já que a sessão desta quarta é a penúltima antes do recesso do STF, que vai de 2 de julho a 2 de agosto.

Um dos motivos para o adiamento da decisão é a ausência de 3 dos 11 ministros que compõem o pleno da Suprema Corte. Os ministros Ellen Gracie, em viagem oficial a Marrocos, Joaquim Barbosa, em licença médica, e Eros Grau que está em processo de aposentadoria, não participam do julgamento.

O presidente do STF e relator do processo, ministro Cezar Peluso, afirmou, porém, que o processo será levado a julgamento. O porta-voz da presidência do Supremo, Pedro Del Picchia, disse que o relatório será lido em plenário.

Ex-ministro do STF, o jurista Carlos Velloso explica que a tradição do Supremo é julgar questões ''complexas e de grande relevância'' com a presença de todos os ministros. ''A tradição é aguardar. Por isso, pode ser que adiem o julgamento, tendo em vista a falta de três ministros, mesmo tendo o quórum mínimo constitucional para que seja tomada a decisão'', explica o jurista.

Velloso lembra que o Supremo já negou mais de cem pedidos de intervenção federal em estados, desde a Constituição de 1988. Ele justifica o histórico ressaltando o impacto de uma medida desse tipo. ''A intervenção é um ato patológico. Atenta contra a autonomia do estado e contra a federação'', disse.

Para o ex-ministro, o Supremo deveria analisar a medida com cautela, pois, segundo ele, as instituições no DF estão funcionando regularmente. ''A corrupção não é motivo para intervenção, considerando que as investigações estão sendo feitas com eficiência. O ex-governador foi preso e afastado e deputados envolvidos estão sendo punidos'', avaliou.

Adiamento

Em entrevista ao G1, nesta terça-feira (29), o ministro do STF Marco Aurélio Melo defendeu o adiamento do debate sobre a questão e também afirmou que o caso de intervenção no DF não é de ''urgência urgentíssima''.

''Tanto não é o caso que o DF está funcionando. Houve até um saneamento na administração pública. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário estão funcionando. Não é uma sangria desatada'', avaliou Marco Aurélio.

Pelo mesmo motivo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, entende que não haveria mais necessidade de intervenção nos poderes locais. O representante da OAB rechaça a possibilidade de que a intervenção seja autorizada para apenas um dos poderes. Para ele, não há como ''fatiar'' o pedido da PGR, uma vez que o suposto esquema envolvia parlamentares e membros do Executivo local.

Ao contrário de outros juristas, Ophir Cavalcante ressaltou a importância de que o Judiciário dê uma resposta rápida à sociedade sobre a questão. ''Não pode ficar a pendência que acaba deixando uma espada no pescoço da administração pública do DF. A sociedade anseia por uma resposta, é uma situação que incomoda'', afirmou o presidente da OAB.

O procurador-geral da República, no entanto, espera uma definição positiva da Suprema Corte sobre a intervenção no DF. Segundo a assessoria da PGR, Gurgel cancelou a agenda e passou a terça-feira finalizando a preparação da sustentação oral e do material para o julgamento desta quarta.

Na última semana, ele chegou a afirmar que há indícios de continuidade do supostos esquema de corrupção no DF e refutou o argumento de que a situação no DF já teria se normalizado.

''Não perdeu o 'timing'. Continuamos com os mesmos problemas, e o atual governador não tem condições de sanear os problemas, porque foi eleito com votos dos mesmos deputados envolvidos no esquema'', argumentou Gurgel. Procurado após a afirmação de Gurgel, o governador disse, por meio de sua assessoria, que não comentaria a declaração.

No dia 17 de abril, em eleições indiretas, o ex-membro do governo Arruda Rogério Rosso foi eleito em pleito indireto com 13 votos dos 24 deputados distritais da Câmara Legislativa do DF.

Desde que indícios de corrupção foram revelados pela investigação da Polícia Federal, em novembro do ano passado, apenas a deputada Eurides Brito (PMDB) foi cassada pela Câmara. Ela ficou conhecida por aparecer em vídeos do escândalo guardando maços de dinheiro na bolsa.

Outros dois deputados que também foram flagrados em vídeos renunciaram ao mandato para fugir da cassação - Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que apareceu em vídeos guardando dinheiro nas meias, e Junior Brunelli (PSC), que foi gravado rezando pela suposta propina recebida no esquema. Em várias oportunidades, os dois negaram envolvimento com o suposto esquema.

Na semana passada, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa reabriu processos por quebra de decoro parlamentar contra cinco deputados citados pelas investigações do mensalão: Rogério Ulysses (sem partido, ex-DEM), Aylton Gomes (PR), Roney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Benício Tavares (PMDB). Todos os citados já negaram participação em irregularidades.

Por Débora Santos

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